Prefeitura promove curso de letramento LGBTQIAPN+ para servidores públicos

A Prefeitura de Lauro de Freitas realizou, nesta terça-feira (14), o primeiro Curso de Letramento LGBTQIAPN+ voltado aos servidores públicos municipais. A iniciativa, promovida pela Secretaria Municipal da Mulher, Políticas Afirmativas, Direitos Humanos e Promoção da Igualdade Racial (SEMPADHIR), aconteceu no Shopping Passeio Norte, em parceria com o Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT (CPDD) da Bahia.

A capacitação teve como objetivo ampliar o conhecimento dos profissionais sobre os direitos da população LGBTQIAPN+, incentivar práticas de atendimento humanizado e contribuir para o enfrentamento de preconceitos nos serviços públicos.

Durante a formação, os participantes acompanharam uma linha do tempo que apresentou momentos históricos relacionados à trajetória da população LGBTQIAPN+, abordando desde o período colonial até os dias atuais. Entre os temas discutidos estiveram a criminalização de pessoas LGBTQIAPN+, a utilização histórica da chamada “Lei da Vadiagem”, episódios de violência e resistência, além da evolução das políticas públicas e da legislação voltadas à garantia de direitos.

Também foram debatidos o impacto da ditadura militar, o estigma associado ao HIV, o período em que identidades de gênero e orientações sexuais foram tratadas como doenças e os avanços conquistados por meio da mobilização social, ressaltando que ainda existem desafios para assegurar cidadania plena e igualdade de direitos.

A secretária da SEMPADHIR, Silva Santana, destacou que a capacitação representa um passo importante para fortalecer o atendimento inclusivo na administração municipal.

“Esse curso de letramento LGBTQIAPN+ é um momento de diálogo e reflexão para construirmos espaços mais inclusivos, com respeito e dignidade. A proposta é capacitar os servidores para um atendimento humanizado, desmistificando preconceitos e garantindo que todas as pessoas sejam acolhidas com seus direitos respeitados. A ideia é ampliar essa formação para outras secretarias e fortalecer uma cidade cada vez mais acolhedora e cidadã”, pontuou.

A formação foi ministrada pelo advogado Luan Oliveira, integrante do Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT (CPDD), órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia. Segundo ele, o centro atua oferecendo atendimento jurídico, psicossocial, pedagógico e social, além de promover ações educativas voltadas à qualificação dos serviços públicos.

“Uma das nossas metas é difundir o letramento sobre essa população, principalmente nos espaços públicos, que são locais de atendimento e acolhimento. A intenção é letrar minimamente os agentes públicos para que essas pessoas cheguem nesses espaços e tenham seus direitos básicos respeitados, como o direito ao nome, ao não constrangimento e a um atendimento eficiente e qualificado”, afirmou.

Além da contextualização histórica, o curso apresentou orientações sobre acolhimento, encaminhamento de demandas e acesso aos equipamentos de proteção dos direitos humanos, buscando preparar os servidores para atender às especificidades da população LGBTQIAPN+ com maior eficiência e respeito.

A proposta também visa reduzir situações de constrangimento causadas pela falta de informação e contribuir para que os serviços municipais estejam preparados para oferecer atendimento qualificado e inclusivo.

A servidora Érica da Anunciação, que integra o Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Imigrantes, ressaltou a importância da iniciativa para o cotidiano profissional.

“Esse curso é muito importante para aprendermos a forma correta de nos comunicar e acolher a população LGBTQIAPN+. Muitas vezes, por falta de conhecimento, utilizamos expressões ou atitudes inadequadas. A capacitação ajuda a mudar esses hábitos e reforça a importância de um atendimento baseado no respeito e na dignidade”, disse.

De acordo com a Prefeitura de Lauro de Freitas, a ação integra a política municipal de promoção da cidadania e fortalecimento dos direitos humanos, buscando qualificar continuamente os servidores para oferecer um atendimento cada vez mais humanizado, inclusivo e respeitoso.