Novo cálculo do TCU surpreende setor de bares e restaurantes; entenda

A possibilidade de uma carga tributária próxima de 30% com a implementação da reforma tributária provocou preocupação no setor de bares e restaurantes. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) manifestou insatisfação com a nova alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), calculada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quarta-feira (28).

O percentual estimado passou de 9,21% para 11,35%, uma diferença de 2,14 pontos percentuais. A CBS começa a ser cobrada em janeiro de 2027, em meio a um cenário de pressão sobre os custos operacionais dos estabelecimentos de alimentação fora do lar.

Segundo a Abrasel, a mudança preocupa especialmente porque os empresários também se preparam para os impactos financeiros relacionados ao fim da escala de trabalho 6×1.

Reforma tributária pode elevar carga de impostos

O cálculo divulgado pelo TCU amplia as preocupações sobre a carga tributária prevista no novo sistema de impostos sobre o consumo.

Considerando a CBS de 11,35% e a projeção de 18,70% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), elaborada pelo Comitê Gestor, a alíquota-padrão combinada alcançaria 30,05%.

O percentual supera a referência de 26,5% estabelecida pela Lei Complementar nº 214/2025.

Apesar disso, a Abrasel reconhece que a implementação dos novos tributos será gradual. Em 2027, o IBS terá cobrança de apenas 0,1%, enquanto a estimativa de 18,70% ainda poderá passar por revisões.

Para a associação, entretanto, os números reforçam a necessidade de controle das despesas públicas e de medidas que evitem uma pressão tributária maior sobre empresas e consumidores.

Abrasel prevê aumento de preços e risco para empregos

A entidade avalia que o cenário econômico, marcado por juros elevados e aumento dos custos empresariais, pode dificultar o planejamento financeiro dos estabelecimentos.

O presidente da Abrasel, Paulo Solmucci, afirma que os empresários já estão reorganizando seus orçamentos diante das mudanças previstas na legislação trabalhista.

“O empresário do setor já está refazendo as contas para enfrentar o fim da 6×1. Agora descobre que o novo imposto federal vai começar em patamar elevado. Essa conta chega ao consumidor, com preços mais altos, e ao trabalhador, com menos vagas”, afirma Paulo Solmucci, presidente da Abrasel.

Na avaliação da associação, parte dos custos adicionais poderá ser repassada aos clientes, provocando aumento nos preços de alimentos e bebidas. A entidade também aponta possíveis impactos sobre a geração de empregos.

Bares e restaurantes terão redução de 40% nas alíquotas

A reforma tributária prevê um tratamento diferenciado para o setor de alimentação fora do lar, com redução de 40% nas alíquotas aplicáveis a bares e restaurantes.

Entretanto, o benefício será calculado sobre os percentuais de referência estabelecidos para os novos tributos.

Dessa forma, mesmo com a redução prevista em lei, uma alíquota de referência mais elevada poderá resultar em maior valor de imposto para os estabelecimentos.

A Abrasel considera que esse cenário exige atenção, principalmente diante das mudanças trabalhistas e tributárias previstas para os próximos meses.

Senado tem prazo para definir alíquota da CBS

A definição da alíquota de referência da CBS ainda depende de uma etapa no Congresso Nacional.

O Senado Federal tem até 15 de dezembro de 2026 para estabelecer o percentual que servirá de referência para o novo imposto federal.

Caso a votação não ocorra dentro do prazo, será aplicado o índice calculado pelo Tribunal de Contas da União.

A Abrasel alerta que a combinação entre mudanças na jornada de trabalho e elevação dos custos tributários poderá pressionar o setor a partir de dezembro, com possíveis consequências para os preços, o emprego e a atividade econômica.

A entidade também manifesta preocupação com o risco de desaceleração da economia, defendendo medidas de equilíbrio fiscal para reduzir a pressão sobre empresas e consumidores.