Prefeitura de Lauro de Freitas reúne rede de proteção para discutir direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital
Evento marcou os 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e reforçou estratégias para prevenir violações de direitos no ambiente on-line
A Prefeitura de Lauro de Freitas promoveu, nesta quarta-feira (29), um encontro voltado à discussão sobre a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A iniciativa, coordenada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (SEMDESC), reuniu representantes do poder público, especialistas, conselheiros tutelares e organizações da sociedade civil para debater os desafios relacionados à garantia dos direitos desse público diante do avanço das tecnologias.
O evento aconteceu no auditório das Aldeias Infantis SOS, na Avenida Amarílio Thiago dos Santos, em Vila Praiana, como parte das ações em celebração aos 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), comemorado em 13 de julho.
Entre os convidados esteve o advogado Marcus Magalhães, membro da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Bahia), que abordou os impactos do ambiente digital na proteção infantojuvenil e os mecanismos previstos na legislação para enfrentar violações de direitos.
“Estamos vivenciando um momento em que as tecnologias têm sido um espaço de ocorrência de violações contra crianças e adolescentes. Nesse contexto, o ECA é um instrumento essencial, que estabelece responsabilidades para os provedores desses serviços, além de promover estratégias para mitigar e enfrentar situações de violação de direitos contra esse público”, afirmou o especialista.
A gerente do Departamento de Assistência da Criança e do Adolescente da SEMDESC (DACA) e presidente do Conselho do ECA de Lauro de Freitas, Cristiane Ferreira, destacou a importância de fortalecer o diálogo entre os órgãos que integram a rede de proteção.
“Há uma grande necessidade de promover esses momentos de reflexão, considerando que o ambiente on-line faz parte da rotina de crianças e adolescentes e está cada vez mais presente em suas vidas”, declarou.
Segundo a Prefeitura, a ação reafirma o compromisso do município com o fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção da infância e da adolescência. O encontro também buscou ampliar a conscientização sobre os riscos do ambiente digital e incentivar o desenvolvimento de estratégias que contribuam para um uso mais seguro, responsável e consciente das tecnologias por crianças e adolescentes.
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