Prefeitura de Lauro de Freitas oficializa doação de terreno para construção da sede própria do MPBA

A Prefeitura de Lauro de Freitas formalizou, nesta terça-feira (2), a doação de um terreno ao Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) para a edificação da sede própria da Promotoria de Justiça do município. A solenidade de assinatura do termo foi realizada na sede da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Lauro de Freitas, situada no Centro da cidade.

O ato institucional encerra uma articulação que dependeu da aprovação prévia de um projeto de lei específico pelo plenário da Câmara Municipal, unificando os poderes Executivo e Legislativo na estruturação de patrimônio público voltado ao sistema de Justiça.

“Essa é uma demanda histórica do Ministério Público da Bahia. A doação de uma área tão valorizada demonstra o reconhecimento da instituição na defesa da sociedade e dos direitos fundamentais. Assumo o compromisso de dar absoluta prioridade à construção dessa sede”, declarou o procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia.

A área doada está localizada na Rua Cely Martins Soares, no Loteamento Parque Jockey Clube, no bairro de Aracuí. O endereço foi selecionado pela administração municipal com base em critérios técnicos de centralidade geográfica, facilidade de conexão viária e acessibilidade para portadores de necessidades especiais.

A construção de uma infraestrutura exclusiva para o MPBA substituirá os atuais imóveis locados, permitindo a unificação dos gabinetes das promotorias especializadas e ampliando a capacidade diária de atendimentos ao cidadão nas áreas de cidadania, infância e juventude, meio ambiente e patrimônio público.

Pelo lado do Ministério Público, a chefia da instituição garantiu que a futura obra de engenharia civil será inserida com prioridade no cronograma orçamentário e no plano de expansão física do órgão de controle.

A estruturação de instalações modernas na Região Metropolitana de Salvador visa acompanhar o crescimento demográfico acelerado da localidade e fornecer suporte material adequado para a atuação dos promotores de Justiça.

Após o encerramento do protocolo na OAB, comitivas técnicas das secretarias municipais de infraestrutura e engenheiros do MPBA realizaram uma visita conjunta ao lote para dar início aos levantamentos topográficos e sondagens de solo necessários para a elaboração dos projetos arquitetônicos.

“Essa demanda ficou anos sem resposta. Mas, desde o início da gestão, buscamos um espaço adequado, acessível e bem localizado para atender essa necessidade. Hoje concretizamos esse compromisso, oferecendo uma área central, com condições de acessibilidade para que o Ministério Público possa prestar seus serviços cada vez melhor à população. Estamos escrevendo um novo capítulo na história de Lauro de Freitas, fortalecendo instituições que trabalham em defesa dos direitos da população”, pontuou a prefeita Débora Regis, destacando o impacto da medida para o ordenamento urbano e o atendimento à comunidade.