Precatórios do Fundef: professores de Salvador têm pagamento liberado

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou nesta quarta-feira, 12, o Projeto de Lei Complementar nº 4/2026, que dispõe sobre a destinação da primeira parcela dos precatórios judiciais aos profissionais do magistério da Educação Básica, relativa à complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Além disso, os vereadores também aprovaram o projeto de Lei do Executivo nº 236/2026, que trata de indenizações decorrentes de desapropriações promovidas pelo Município.

Com isso, a prefeitura de Salvador fica liberada, após sanção do prefeito Bruno Reis (União Brasil), a pagamento da primeira parcela dos precatórios dos professores.

A medida vai beneficiar 6,5 mil professores, com o pagamento de R$ 93 milhões aos profissionais.