Prazo Final: Eleitores têm até 6 de maio para regularizar título
Prazo vale para emissão do primeiro título, regularização, biometria, transferência e atualização cadastral; serviços podem ser feitos online ou presencialmente
Os eleitores que pretendem participar das eleições de outubro precisam ficar atentos: o prazo para regularizar pendências na Justiça Eleitoral termina no dia 6 de maio.
A data limite vale para diferentes serviços, como emissão do primeiro título de eleitor, regularização do documento, cadastramento biométrico, transferência de domicílio eleitoral e atualização de dados cadastrais.
A partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será oficialmente fechado, não sendo mais permitidas alterações nos registros dos eleitores.
Atendimento online e presencial
Para resolver pendências, o cidadão pode acessar o sistema eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pela plataforma, é possível enviar documentos, solicitar serviços e acompanhar o andamento dos pedidos.
Também há atendimento presencial disponível nos cartórios eleitorais e postos autorizados em todo o país. A localização das unidades pode ser consultada no site do TSE.
Alguns serviços, no entanto, exigem presença física, como a coleta de biometria e a solicitação do primeiro título de eleitor.
Como verificar a situação do título
Para saber se o título está regular, o eleitor deve acessar o site do TSE, entrar no menu “Consultas” e selecionar a opção “Situação do Título”. O sistema indica os próximos passos para regularização, quando necessário.
Cancelamento do título
O prazo também se aplica aos eleitores com título cancelado por ausência em três eleições consecutivas (três turnos seguidos) sem justificativa.
Quem não regularizar a situação pode enfrentar restrições, como impedimento para emitir passaporte ou identidade, renovar matrícula em instituição pública de ensino e tomar posse em cargos públicos após aprovação em concurso.
Primeiro título e regras do voto
De acordo com a Constituição, o voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos. Já para jovens de 16 e 17 anos e pessoas acima de 70, o voto é facultativo.
A partir dos 15 anos, já é possível solicitar o primeiro título de eleitor, mas o direito ao voto só é válido a partir dos 16 anos completos até a data da eleição.
Eleições de outubro
O primeiro turno das eleições será realizado em 4 de outubro, quando serão escolhidos presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
Já o segundo turno, se necessário para os cargos de presidente e governador, está previsto para o dia 25 de outubro.
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