Plano de parto passa a ser obrigatório em prontuários do SUS em Salvador; entenda a nova lei
Nova lei foi sancionada pelo prefeito Bruno Reis nesta terça-feira, 13
O prefeito de Salvador, Bruno Reis, sancionou o Projeto de Lei nº 87/2026, de autoria da vereadora Isabela Sousa (Cidadania), que garante às gestantes atendidas pela rede pública municipal de saúde e por unidades conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) o direito de ter o seu Plano de Parto anexado ao prontuário clínico.
A medida representa um avanço importante no incentivo ao parto humanizado e na autonomia das mulheres soteropolitanas.
Com a nova legislação, preferências, consentimentos e eventuais recusas sobre procedimentos durante o trabalho de parto e pós-parto imediato devem ser formalmente registrados e respeitados pelas equipes médicas.
O que é o Plano de Parto e como ele funciona?
O Plano de Parto é um documento elaborado pela gestante, preferencialmente durante o acompanhamento pré-natal nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Nele, a mulher registra suas escolhas para o momento do nascimento, incluindo:
- Acompanhante de sua escolha durante todo o processo;
- Métodos não farmacológicos para alívio da dor;
- Preferências em relação a procedimentos médicos invasivos;
- Orientações sobre o pós-parto imediato e o contato pele a pele com o bebê.
A nova legislação também determina que as postos de saúde de Salvador incentivem a elaboração do documento com orientação técnica adequada e em linguagem acessível.
Conquista para a autonomia e saúde da mulher
Para a autora do projeto, vereadora Isabela Sousa, a sanção consolida uma vitória significativa na garantia dos direitos das mulheres de Salvador.
“Nosso projeto trata de plano de parto e garante que as mulheres tenham já no seu prontuário no pré-natal, nas unidades básicas de saúde, essa preparação para o momento mais especial das nossas vidas. Agradeço aos vereadores que aprovaram o projeto por unanimidade e ao prefeito Bruno Reis por sancioná-lo. Agora, nosso papel é fiscalizar para que a lei seja realmente cumprida no dia a dia dos hospitais”, destacou a parlamentar.
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