Perdão de dívidas de MEIs pode gerar até R$ 4 bilhões em arrecadação, diz ministro
Segundo o governo federal, a medida pode beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores
O perdão de dívidas tributárias federais de microempreendedores individuais (MEIs) inscritos na dívida ativa da União pode contribuir para a formalização de pequenos negócios e gerar entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões em arrecadação para o governo federal.
A estimativa foi apresentada nesta quinta-feira (29) pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro.
“Só de botar esses MEIs de volta à atividade [formal], o governo pode arrecadar entre R$ 3 bi e R$ 4 bi. Então, é uma medida que, do ponto de vista fiscal, é necessária”, afirmou.
Segundo o governo federal, a medida pode beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores com débitos inscritos na dívida ativa até 13 de outubro de 2026. As dívidas somam mais de R$ 12 bilhões, dos quais aproximadamente R$ 11 bilhões são considerados de difícil ou impossível recuperação pelos cofres públicos.
De acordo com o ministro, parte dos empreendedores acumula débitos desde a pandemia de Covid-19. Ele explicou que a inadimplência pode levar à perda de benefícios fiscais e dificultar a regularização das pendências, que aumentam com a incidência de juros.
“Tem uma turma endividada desde a pandemia”, disse Pereira. Para ele, o perdão das dívidas pode facilitar o retorno desses trabalhadores à formalidade.
Prospera MEI
O perdão dos débitos integra o programa Prospera MEI, previsto na Lei Complementar nº 238, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 21 de outubro. O pacote reúne medidas voltadas ao fortalecimento dos microempreendedores individuais e dos pequenos negócios.
A legislação também prevê mudanças nas regras para a categoria, incluindo a ampliação do limite de faturamento anual, a possibilidade de contratação de até dois funcionários nas atividades contempladas pela nova regra e iniciativas para facilitar a participação de pequenos negócios em compras e contratações governamentais.
Outra medida prevista é o Pix MEI, que poderá conceder subvenção econômica de até R$ 5 mil para investimentos na estrutura dos negócios. O benefício deverá ser utilizado na compra de bens que contribuam para o desenvolvimento produtivo das atividades. A implementação depende da definição das regras operacionais e da publicaçã
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