Operação Faroeste: MPF pede condenação de ex-desembargadora e outros envolvidos em esquema de venda de sentenças

O Ministério Público Federal (MPF) pediu, nesta quarta-feira (4), a condenação de réus investigados na Operação Faroeste, que revelou um esquema de corrupção envolvendo a venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Durante julgamento na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o órgão também defendeu a concessão de perdão judicial ao advogado Júlio César Cavalcanti Ferreira, que colaborou com as investigações.

Entre os acusados estão a ex-desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, seu filho, o advogado Vasco Rusciolelli, o empresário Nelson José Vígolo e o advogado Vanderlei Chilante. Segundo a denúncia, o grupo atuava na negociação de decisões judiciais para favorecer interesses da empresa Bom Jesus Agropecuária em disputas por terras no oeste baiano.

De acordo com o MPF, o esquema envolveu a negociação de quatro decisões judiciais em três processos diferentes, com promessa de pagamento de R$ 4 milhões em propina. Desse total, aproximadamente R$ 3,3 milhões teriam sido efetivamente repassados aos envolvidos.

Durante a sustentação da acusação, a subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Frischeisen afirmou que a estrutura criminosa funcionava dentro do gabinete da então desembargadora. O advogado Júlio César Cavalcanti Ferreira teria atuado como operador do esquema, intermediando pagamentos e participando da elaboração de minutas de decisões judiciais antes mesmo de serem oficialmente publicadas.

O MPF também apresentou provas de movimentações financeiras suspeitas, contratos simulados de prestação de serviços advocatícios e estratégias utilizadas para esconder a origem dos recursos. Entre os bens apontados na investigação está um imóvel de luxo na Praia do Forte, em Mata de São João, avaliado em aproximadamente R$ 4 milhões.

Já em relação a Júlio César, o Ministério Público defendeu o perdão judicial em reconhecimento à colaboração prestada durante as investigações. O advogado forneceu gravações, documentos, registros financeiros e informações que ajudaram a revelar o funcionamento do esquema de corrupção.

A Operação Faroeste foi deflagrada em 2019 e investigou um complexo esquema de grilagem de terras, corrupção e comercialização de decisões judiciais na Bahia, especialmente em disputas fundiárias no oeste do estado.