Operação Bomba Oculta lacra postos clandestinos e bloqueia mais de 1,2 mil CNPJs

A Receita Federal, a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), as procuradorias da Fazenda e do Estado e a Polícia Civil deflagraram, nesta sexta-feira (28), a Operação Bomba Oculta. A ação busca bloquear e interditar postos de combustíveis que funcionam de forma clandestina, sem autorização da ANP.

Durante a operação, postos localizados na cidade de São Paulo serão lacrados pelas equipes dos órgãos envolvidos. Além disso, 1.283 CNPJs e 228 inscrições estaduais serão tornados inaptos, medida que bloqueia contas bancárias vinculadas às empresas e impede a emissão eletrônica de documentos fiscais.

Operação mira esquema no setor de combustíveis

A ação dá continuidade ao combate a um esquema de fraudes, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis, investigado no âmbito da Operação Carbono Oculto, deflagrada há um ano.

Segundo os órgãos envolvidos, desde 2019 a ANP revogou a autorização de funcionamento de mais de 10 mil postos de combustíveis. Parte dessas empresas, no entanto, continuaria atuando de forma clandestina utilizando CNPJs ativos para adquirir e comercializar combustíveis.

A atuação conjunta pretende identificar empresas que seguem comercializando combustíveis de maneira irregular, cruzar informações cadastrais e lacrar estabelecimentos clandestinos.

Crime organizado

De acordo com as investigações da Operação Carbono Oculto, organizações criminosas teriam se infiltrado em diferentes etapas da cadeia nacional de combustíveis, desde a importação e produção até a revenda.

Os órgãos apontam que a pulverização do setor, que reúne mais de 130 mil agentes, facilita o uso da atividade para lavagem de dinheiro, além de práticas como sonegação fiscal e adulteração de combustíveis. As irregularidades podem causar prejuízos aos consumidores, aos cofres públicos e às empresas que atuam dentro da legislação.

Nova regra da Receita Federal

A atuação integrada também ocorre após a publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.340, de 24 de agosto de 2026. A norma ampliou as hipóteses em que uma empresa pode ter o CNPJ declarado inapto, incluindo situações relacionadas a atividades irregulares ou ao funcionamento sem as autorizações exigidas.

A medida permite a declaração sumária de inaptidão em casos baseados em decisões e informações fornecidas por órgãos reguladores, como a ANP. Segundo a Receita Federal, a mudança deve agilizar ações de fiscalização e controle realizadas em conjunto com outras instituições.

Cerca de 60 servidores participam da operação

Cerca de 60 servidores da Receita Federal, Sefaz-SP, ANP, Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) participam das ações de lacração de postos na Grande São Paulo, com apoio da Polícia Civil.

Também nesta sexta-feira teve início o saneamento dos cadastros do CNPJ e das inscrições estaduais, com a aplicação das inaptidões previstas na operação.