Novas regras para ciclomotores já estão valendo em todo o Brasil

As novas regras para ciclomotores, popularmente conhecidos como cinquentinhas, já estão em vigor em todo o Brasil e afetam diretamente condutores de veículos de duas ou três rodas com motor de até 50 cilindradas, sejam eles a combustão ou elétricos.

As mudanças foram estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e determinam que esses veículos passem a cumprir exigências semelhantes às das motocicletas tradicionais, com o objetivo de reforçar a segurança viária e a fiscalização no trânsito.

Entre as principais determinações está a obrigatoriedade do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), além do emplacamento e do licenciamento anual. Sem esses documentos, o ciclomotor fica impedido de circular legalmente em vias públicas.

Regras para veículos novos e antigos

Para veículos novos, o processo é mais simples: eles devem sair da loja com nota fiscal e o pré-cadastro no Renavam, realizado pelo fabricante ou importador.

Já os ciclomotores antigos, fabricados ou importados antes da resolução, podem não possuir número de chassi ou VIN — código de identificação veicular. Nesses casos, o proprietário deverá providenciar o Certificado de Segurança Veicular (CSV), realizar a gravação do chassi, apresentar nota fiscal e documento de identidade após inspeção veicular.

Habilitação passa a ser obrigatória

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) também exige que o condutor possua a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria A, que permite conduzir motocicletas de qualquer cilindrada.

Equipamentos obrigatórios

Além da documentação, o Contran reforçou a exigência de equipamentos de segurança, incluindo:

• Uso obrigatório de capacete para condutor e passageiro
• Limitador eletrônico de velocidade
• Campainha
• Sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais
• Espelho retrovisor do lado esquerdo
• Pneus em condições mínimas de segurança

Onde o ciclomotor não pode circular

Os ciclomotores estão proibidos de trafegar em ciclovias, calçadas e vias de trânsito rápido. Também não podem circular em vias sem cruzamentos diretos ou sem semáforos, salvo quando houver acostamento ou faixa exclusiva.

Multas e penalidades

O descumprimento das novas regras pode resultar em multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH, além da retenção e apreensão do veículo, que será encaminhado ao pátio do Detran.

As mudanças reforçam a necessidade de regularização imediata por parte dos condutores, evitando penalidades e contribuindo para um trânsito mais seguro.