Moraes libera visita de Flávio Bolsonaro ao pai, mas impõe restrições; saiba quais

Decisão do ministro do STF encerra suspensão das visitas, mas impede que encontros sejam utilizados para manifestações políticas ou divulgação de declarações do ex-presidente

Moraes libera visita de Flávio Bolsonaro ao pai, mas impõe restrições; saiba quais
Foto: Reprodução/ Redes Sociais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou o senador e candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, a retomar as visitas ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (12) e estabelece condições para os encontros.

Flávio Bolsonaro estava impedido de visitar o ex-presidente desde julho, após divulgar nas redes sociais uma carta escrita pelo pai em apoio à sua candidatura presidencial. A publicação foi considerada uma violação das medidas cautelares impostas pela Justiça.

Na ocasião, Jair Bolsonaro estava proibido de utilizar plataformas digitais, inclusive por meio de terceiros. Como consequência do descumprimento da determinação judicial, Moraes estabeleceu a suspensão das visitas do senador por 90 dias.

Moraes mantém restrições para visitas de Flávio Bolsonaro

Ao autorizar a retomada dos encontros, Alexandre de Moraes considerou que não foram registrados novos episódios que justificassem a prorrogação da medida restritiva.

Apesar da liberação, Flávio Bolsonaro continua proibido de utilizar as visitas para atividades político-eleitorais. A decisão também impede a divulgação de manifestos, mensagens ou declarações do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A determinação ocorre em meio à disputa pelo segundo turno das eleições presidenciais de 2026, no qual Flávio Bolsonaro concorre com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Dessa forma, embora o senador tenha recuperado a autorização para visitar o pai, permanecem em vigor as limitações relacionadas à utilização política dos encontros.

Por que Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar?

Jair Bolsonaro foi condenado, em 2025, a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado após a derrota nas eleições presidenciais de 2022.

Posteriormente, o ex-presidente recebeu autorização judicial para cumprir a pena em regime domiciliar após passar por um procedimento cirúrgico e necessitar de recuperação médica em decorrência de uma pneumonia bacteriana.

Com a nova decisão do STF, Flávio Bolsonaro poderá voltar a visitar o pai, desde que respeite as condições estabelecidas pela Justiça.

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