Nova lei exige intérpretes de Libras em grandes estabelecimentos na Bahia

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou a lei que reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão no Estado da Bahia, nesta sexta-feira (24), durante cumprimento de agenda em Brumado.

A legislação estabelece a Libras como um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, ampliando a acessibilidade, fortalecendo a inclusão e garantindo mais direitos à comunidade surda baiana.

“Quando a gente reconhece a Libras, a gente reconhece direitos, respeita a diversidade e garante mais autonomia para a comunidade surda. Esse é mais um passo para construirmos uma Bahia cada vez mais inclusiva e acessível para todos”, afirmou o Jerônimo.

Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais

A nova lei, oficializada no Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais, determina que instituições com atendimento diário superior a 500 pessoas, como bancos, hospitais e centros comerciais, disponibilizem intérpretes e tradutores qualificados para assegurar atendimento adequado à população surda.

A medida garante mais autonomia no acesso a serviços essenciais e de consumo.

Curso de Libras para servidores

Além disso, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos será responsável pela implementação de critérios de formação e pela oferta progressiva de cursos de Libras para servidores estaduais, ampliando a capacidade de atendimento inclusivo em toda a administração pública.

A sanção também integra um conjunto mais amplo de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência.

O que muda?

Entre as iniciativas prevista na nova lei, estão:

• a ampliação da Central de Intérpretes de Libras da Bahia (CILBA Online);

• e a criação de dois Núcleos de Comunicação em Libras, que serão implantados em Salvador e Feira de Santana.