MP-BA recomenda que empresa reembolse candidatos lesados por falso concurso

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) moveu uma ação civil pública contra as empresas Organização do Aluno Consciente (ODAC) e OMNI Concursos Públicos Ltda após identificar uma série de irregularidades na organização de processos seletivos.

Na ação, assinada no último dia 14 pela promotora de Justiça Joseane Suzart, o MPBA exige que a Justiça obrigue as empresas a adotarem medidas imediatas de transparência.

Mais do que isso: o órgão quer a devolução do dinheiro das inscrições, o pagamento de indenizações por danos materiais e morais aos candidatos lesados, além de uma condenação de R$ 100 mil por danos morais coletivos.

O golpe do edital: Candidatos induzidos ao erro

A investigação começou a ganhar corpo após uma enxurrada de denúncias sobre o chamado “Concurso Público nº 001/2025 – Censo Cidades Estudantil Brasil”. Segundo a promotora, o formato do certame foi desenhado estrategicamente para confundir quem estava procurando emprego.

“Os editais apresentavam características semelhantes às de concursos públicos tradicionais, com cobrança de taxas de inscrição e divulgação de vagas de emprego, o que poderia induzir candidatos ao erro quanto à natureza da seleção e à existência das oportunidades anunciadas”, alertou Joseane Suzart.

Adiamentos eternos e promessas quebradas

Para quem pagou a taxa, o que se seguiu foi um roteiro de frustrações. O Ministério Público identificou dezenas de reclamações de consumidores que enfrentaram:

• Adiamentos sucessivos e sem justificativa das provas;
• Falta de convocação de quem havia sido aprovado;
• Sumiço dos organizadores nos canais de atendimento;
• Ausência total de informações sobre o andamento das seleções.

Histórico de reincidência

O caso fica ainda mais grave porque a Organização do Aluno Consciente (ODAC) já é uma “velha conhecida” do Ministério Público.

Em 2018, a empresa havia assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), onde se comprometia a corrigir a divulgação de suas seleções para nunca mais gerar dúvidas na cabeça dos estudantes e trabalhadores.

De acordo com a promotora, a empresa ignorou o acordo passado e voltou a descumprir as regras, motivando a nova e rigorosa ação judicial.