Motoristas sem infrações podem ter renovação automática da CNH

Motoristas sem registro de infrações com pontuação nos 12 meses anteriores ao pedido poderão renovar automaticamente a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). A medida foi sancionada pelo governo federal e publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (5).

Para ter acesso ao benefício, o condutor deverá estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como Cadastro Positivo de Motoristas.

Exames médicos mantidos

Apesar da automatização do processo, a nova regra não elimina a necessidade dos exames obrigatórios de aptidão física e mental. Em alguns casos, também poderá ser exigida avaliação psicológica.

Enquanto tramitava no Congresso Nacional, no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 3/2026, ficou previsto na norma a criação de um valor único nacional para os exames de aptidão física, mental e psicológica. O preço será definido pelo órgão máximo executivo de trânsito da União e reajustado anualmente com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Os exames deverão ser realizados por médicos e psicólogos credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com especialização em medicina do tráfego ou psicologia do trânsito.

Restrições e validade

A renovação automática não será permitida para motoristas com 70 anos ou mais. Já os condutores com idade entre 50 e 69 anos poderão utilizar essa modalidade apenas uma vez.

A lei também mantém os atuais prazos de validade da CNH:

• 10 anos para condutores com menos de 50 anos;
• 5 anos para motoristas entre 50 e 69 anos;
• 3 anos para condutores com 70 anos ou mais.

A expectativa do governo é que a medida reduza a burocracia para motoristas com bom histórico de condução e incentive a adesão ao Cadastro Positivo de Condutores.