Lula barra proposta e estágio segue sem valer como experiência profissional no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar integralmente o projeto de lei que permitiria que períodos de estágio fossem considerados como experiência profissional em avaliações curriculares e concursos públicos. A decisão foi publicada nesta segunda-feira, 11, no Diário Oficial da União e interrompe uma proposta que estava em tramitação no Congresso Nacional há cinco anos.

Com o veto, o texto retorna agora ao Legislativo, onde deputados e senadores ainda poderão manter ou derrubar a decisão presidencial.

Governo aponta risco de “desvio” na função do estágio

Para justificar o veto, o Palácio do Planalto utilizou pareceres técnicos elaborados pelo Ministério da Educação (MEC), Ministério da Gestão e pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Segundo o entendimento do governo federal, o estágio possui caráter exclusivamente educativo e não deve ser equiparado a uma experiência formal de trabalho. A avaliação é de que a mudança poderia alterar a finalidade da prática estudantil e gerar confusão com vínculos empregatícios.

Além disso, o governo também apontou problemas jurídicos e administrativos na proposta.

AGU cita impacto em concursos públicos

Entre os principais argumentos apresentados está a possibilidade de quebra de isonomia em processos seletivos e concursos públicos.

A Advocacia-Geral da União alertou que reconhecer o estágio como experiência profissional poderia gerar vantagem em seleções que utilizam tempo de atuação como critério de pontuação, criando distorções entre os candidatos.

Outro ponto destacado foi a interferência na autonomia de estados e municípios, já que a regulamentação ficaria centralizada no Executivo Federal.

Projeto ainda pode voltar à pauta

Apesar do veto presidencial, o projeto ainda não foi enterrado definitivamente. A proposta será analisada em sessão conjunta do Congresso Nacional.

Para que o veto seja derrubado, são necessários ao menos 257 votos favoráveis na Câmara dos Deputados e 41 no Senado Federal.

Caso o Congresso rejeite a decisão do presidente, o texto será promulgado. Se o veto for mantido, a proposta será arquivada.

O que previa o projeto

O projeto alterava a Lei do Estágio, em vigor desde 2008, para permitir que atividades realizadas por estudantes fossem reconhecidas como experiência profissional.

O texto também estabelecia que o governo federal definiria em quais situações o estágio poderia contar como critério válido em concursos públicos.

A proposta é de autoria do deputado Flávio Nogueira e tinha como principais objetivos valorizar o estágio como etapa de formação profissional e facilitar o ingresso de jovens no mercado de trabalho.