Lula aciona TSE e desafia Flávio Bolsonaro a abrir sigilos bancários e fiscais

Em cumprimento à promessa feita no debate da Band, o presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva protocolou uma petição no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizando a divulgação pública de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico, além de dados de seus familiares diretos referentes aos últimos oito anos.

A medida, no entanto, é condicionada a que o senador Flávio Bolsonaro (PL) adote uma providência idêntica para si e para seus parentes.

O documento, encaminhado ao presidente da Corte eleitoral, ministro Kássio Nunes Marques, formaliza o desafio feito no confronto televisivo e reiterado por Lula em entrevista coletiva em Porto Alegre. A petição solicita que as informações de ambos os candidatos sejam disponibilizadas na plataforma DivulgaCandContas até esta quarta-feira (21), permitindo a avaliação dos eleitores antes da votação.

Alcance familiar do pedido de quebra de sigilo

Pelo lado do presidente, a autorização contempla a primeira-dama, Rosângela da Silva (Janja), e os filhos:

• Lurian Cordeiro Lula da Silva
• Marcos Cláudio Lula da Silva
• Fábio Luís Lula da Silva
• Sandro Luís Lula da Silva
• Luis Claudio Lula da Silva

Em contrapartida, o requerimento exige que Flávio Bolsonaro apresente autorização similar para seu núcleo familiar:

• Jair Bolsonaro (pai e ex-presidente)
• Rogéria Bolsonaro (mãe)
• Carlos, Eduardo e Jair Renan Bolsonaro (irmãos)
• Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro (esposa)

Empresas e contas no exterior

A proposta de transparência também se estende a pessoas jurídicas em que os políticos figurem como sócios, administradores ou gestores financeiros:

• Lula: O documento aponta como único vínculo a L.I.L.S. Palestras, Eventos e Publicações Ltda., na qual o petista figura como sócio não administrador.
• Flávio Bolsonaro: O texto relaciona empresas atribuídas ao parlamentar no Brasil e no exterior citadas pela imprensa:
  • Flávio Bolsonaro Sociedade Individual de Advocacia
  • All In One Corretora de Seguros Ltda.
  • Bravo Grafeno Tecnologia e Inovação Ltda.
  • Bolsonaro Digital Ltda.
  • Alcazar Holdings (offshore sediada na Ilha da Madeira, Portugal, em sociedade com Willer Tomaz)

A defesa fundamenta o pedido no artigo 14, § 9º, da Constituição Federal, argumentando que os princípios de probidade administrativa e moralidade exigem transparência irrestrita antes da ida às urnas.