Lula formaliza no TSE desafio para abertura de sigilos de Flávio Bolsonaro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, protocolou nesta terça-feira (20) uma petição no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que autoriza a divulgação de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico, além dos dados de familiares diretos, referentes aos últimos oito anos. A iniciativa formaliza o desafio feito ao senador Flávio Bolsonaro (PL) durante o debate presidencial da Band, no domingo (18).

A autorização, no entanto, está condicionada à adoção da mesma medida por Flávio Bolsonaro e seus familiares. O documento foi encaminhado ao presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, e solicita que as informações dos dois candidatos sejam disponibilizadas no portal DivulgaCandContas até esta quarta-feira (21), antes da votação.

O desafio foi apresentado por Lula durante o confronto televisivo e reiterado pelo presidente em entrevista coletiva realizada na segunda-feira (19), em Porto Alegre.

Familiares incluídos na proposta

A autorização apresentada por Lula abrange a primeira-dama, Rosângela da Silva, conhecida como Janja, e os cinco filhos do presidente: Lurian Cordeiro Lula da Silva, Marcos Cláudio Lula da Silva, Fábio Luís Lula da Silva, Sandro Luís Lula da Silva e Luis Claudio Lula da Silva.

Em contrapartida, o pedido estabelece que Flávio Bolsonaro apresente autorização semelhante para a divulgação de dados do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), da mãe, Rogéria Bolsonaro, dos irmãos Carlos, Eduardo e Jair Renan Bolsonaro e da esposa, Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro.

Empresas e contas no exterior

A proposta também abrange pessoas jurídicas nas quais os candidatos figurem como sócios, administradores ou tenham poderes de gestão financeira.

No caso de Lula, a petição menciona a empresa L.I.L.S. Palestras, Eventos e Publicações Ltda., na qual o presidente consta como sócio não administrador.

Em relação a Flávio Bolsonaro, o documento relaciona empresas no Brasil e no exterior, incluindo Flávio Bolsonaro Sociedade Individual de Advocacia, All In One Corretora de Seguros Ltda., Bravo Grafeno Tecnologia e Inovação Ltda. e Bolsonaro Digital Ltda.

A lista também cita a Alcazar Holdings, empresa offshore sediada na Ilha da Madeira, em Portugal, que, segundo o documento, teria participação de Willer Tomaz. A petição menciona apurações policiais que apontariam o senador como suposto operador de uma conta bancária vinculada à companhia.

Pedido invoca princípio da moralidade

A fundamentação jurídica da petição recorre ao artigo 14, parágrafo 9º, da Constituição Federal. Segundo o documento, os princípios da probidade administrativa e da moralidade justificariam a divulgação recíproca das informações para permitir que os eleitores avaliem os dados antes de votar.

A iniciativa busca transformar em um compromisso formal o desafio lançado por Lula no debate presidencial. A abertura dos sigilos de ambos os candidatos, porém, depende da adesão de Flávio Bolsonaro e dos demais envolvidos nos termos apresentados no requerimento.