Lauro de Freitas inicia em agosto recadastramento obrigatório de taxistas

A Prefeitura de Lauro de Freitas fará, entre os dias 3 de agosto e 3 de setembro, o recadastramento obrigatório dos permissionários e motoristas auxiliares do serviço de táxi do município. A medida será coordenada pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) e atende a uma recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA).

Além da atualização cadastral, o procedimento inclui a vistoria veicular anual obrigatória, regulamentada pela Portaria Semob nº 07, publicada no Diário Oficial do Município em 27 de julho. A inspeção avaliará as condições de segurança, identificação, higiene e conforto dos veículos utilizados no serviço.

Uma das novidades desta edição é a implantação da Permissão Digital de Táxi, ferramenta criada para modernizar e dar mais agilidade aos processos administrativos.

Na primeira etapa, o recadastramento será feito exclusivamente pela plataforma Semob Digital, onde os permissionários deverão enviar, em formato PDF, toda a documentação exigida.

Após a análise dos documentos, os profissionais aprovados serão convocados para a segunda fase, quando deverão apresentar os documentos originais e o veículo vinculado à permissão para a realização da vistoria obrigatória. O cronograma será informado individualmente por meio da plataforma e também publicado no Diário Oficial do Município.

Para atender os permissionários que tiverem dificuldades em utilizar o sistema online, a Semob disponibilizará atendimento presencial no SAC Municipal, localizado no Shopping Passeio Norte, das 9h às 16h, durante todo o período da primeira etapa do recadastramento.

Segundo a prefeitura, a atualização cadastral busca manter o serviço regularizado, garantindo mais segurança para os taxistas e usuários, além de assegurar que a atividade continue sendo prestada conforme a legislação vigente.