Justiça exige criação de centro de zoonoses e abrigo em município baiano

A Justiça determinou que o município de Santo Antônio de Jesus, no recôncavo da Bahia, implemente políticas públicas voltadas ao manejo populacional de animais domésticos e ao controle de zoonoses.

A decisão, divulgada na sexta-feira (17), foi motivada por um recurso apresentado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e estabelece a criação de um Centro de Controle de Zoonoses, além de um abrigo destinado ao acolhimento de animais.

Ao G1, o promotor de Justiça Julimar Barreto, responsável pela ação, afirmou qe foram identificadas falhas estruturais no município, incluindo a inexistência de um espaço adequado para acolhimento de animais e a dependência de organizações voluntárias para lidar com a demanda crescente.

A decisão judicial, proferida em 18 de março, determina ainda que a prefeitura apresente, no prazo de 90 dias, um plano técnico atualizado. O documento deverá detalhar a estrutura das ações, etapas de execução, fontes de financiamento e cronograma de implantação.

De acordo com o promotor, a iniciativa foi motivada pela presença recorrente de animais abandonados, especialmente cães e gatos, além de registros de riscos sanitários e transmissão de doenças. Ele também apontou omissões da gestão municipal, mesmo após solicitações formais do Ministério Público.

Julimar Barreto destacou ainda que a decisão está alinhada à Lei nº 6.938/1981, que estabelece diretrizes para a política nacional do meio ambiente e atribui ao poder público a responsabilidade de garantir o manejo adequado da fauna em situações de desequilíbrio ambiental.

Em nota, a Prefeitura de Santo Antônio de Jesus informou que já iniciou o cumprimento das determinações judiciais. Segundo a gestão, está em andamento a construção de um centro de castração animal, com previsão de inauguração nos próximos 30 dias, aguardando apenas a entrega de equipamentos já licitados.

A administração municipal também afirmou que realiza o levantamento de uma área para a construção do Centro de Controle de Zoonoses e de um espaço destinado ao bem-estar animal. A proposta é que as unidades funcionem em locais próximos, facilitando a organização e o fluxo dos serviços.