João Cláudio Bacelar propõe criação de “banco de horas” na cobrança da Zona Azul em Salvador

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) analisa o Projeto de Indicação nº 641/2026, de autoria do vereador João Cláudio Bacelar (Podemos), que sugere ao Poder Executivo municipal a implantação de um sistema de “banco de horas” para a cobrança do estacionamento rotativo pago, a conhecida Zona Azul. A proposta prevê que o motorista possa ativar e encerrar a contagem de tempo de uso da vaga por meio de aplicativos digitais, pagando exclusivamente pelo período em que o veículo esteve efetivamente estacionado.

O objetivo do projeto é substituir o modelo atual de tarifação por blocos de horários fixos — no qual o usuário arca com o valor integral do período contratado, mesmo que desocupe a vaga minutos depois —, tornando a cobrança proporcional e adequada ao tempo real de permanência.

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Para João Cláudio Bacelar, que também exerce a função de ouvidor-geral eleito na nova Mesa Diretora da Casa, a alteração aprimora a prestação do serviço público e concede maior autonomia ao cidadão soteropolitano.

“A Zona Azul é importante para organizar o uso das vagas e garantir a rotatividade dos veículos, mas precisamos buscar soluções que também sejam mais justas para quem utiliza o serviço. Não faz sentido o cidadão pagar por um período que não chegou a utilizar. Com o banco de horas, ele teria mais autonomia e pagaria de acordo com o tempo real de estacionamento”, pontua o vereador do Podemos.

Viabilidade tecnológica

A justificativa do texto ressalta que as plataformas digitais atualmente integradas à operação da Zona Azul na capital possuem capacidade técnica para permitir o fracionamento do tempo de forma prática e auditável. Segundo a proposta, o formato proporcional amplia a transparência da concessão municipal e eleva os níveis de satisfação dos condutores.

Por se tratar de um Projeto de Indicação, a matéria funciona como uma sugestão formal encaminhada ao prefeito Bruno Reis (União Brasil). A proposta destaca que a transição para o modelo de banco de horas pode ser efetuada mediante adaptações regulamentares e contratuais junto às empresas operadoras do sistema, sem a obrigação de gerar novas despesas públicas para o município, desde que acompanhada de planejamento operacional.