“Conquista histórica para o Legislativo de Salvador”, comemora Randerson Leal após avanço das emendas impositivas

A implantação das emendas parlamentares impositivas na Câmara Municipal de Salvador (CMS) avançou para uma nova etapa, consolidando uma alteração estrutural na relação institucional entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo soteropolitano. A medida, articulada pelo vereador Randerson Leal (Podemos), líder da bancada de oposição, assegura a todos os 43 vereadores da capital baiana a prerrogativa de indicar recursos do orçamento municipal, independentemente de alinhamento político com a gestão municipal.

Pelo modelo acordado, cada gabinete parlamentar terá o direito de indicar R$ 1,2 milhão em emendas impositivas. A regra estabelece a divisão compulsória da verba em três eixos: 50% para a saúde (R$ 600 mil), 25% para a educação (R$ 300 mil) e os 25% restantes (R$ 300 mil) destinados a obras de infraestrutura e demandas prioritárias dos bairros.

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O diferencial da medida reside no seu caráter vinculante, obrigando a execução das indicações orçamentárias pelo Poder Executivo de forma contínua e permanente.

“É uma conquista histórica para o Legislativo de Salvador. A partir de agora, todo prefeito terá que respeitar as emendas indicadas pelos vereadores. Não será mais uma questão de escolha política ou de alinhamento com o governo. Estamos estabelecendo um direito que precisa ser respeitado pelas próximas gestões, independentemente de quem esteja à frente da Prefeitura”, declarou Randerson Leal.

Articulação política e tramitação da LOA 2027

A consolidação do formato impositivo ganhou tração em maio, durante reunião no Palácio Thomé de Souza com o prefeito Bruno Reis (União Brasil). O encontro contou com a presença de Randerson Leal, do presidente da Casa, Carlos Muniz (PSDB), e de vereadores de diversas bancadas partidárias, como Kiki Bispo (União Brasil), Sílvio Humberto (PSB), Alexandre Aleluia (Novo), Cláudio Tinoco (União Brasil), João Cláudio Bacelar (Podemos), Hélio Ferreira (PCdoB), Felipe Santana (PSD), Daniel Alves (PSDB) e Hamilton Assis (PSOL).

A construção do consenso garantiu igualdade de condições na distribuição dos investimentos. O avanço ocorre em paralelo ao prazo de apresentação de emendas ao Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, aberto na última segunda-feira (9), que prevê uma peça orçamentária total de R$ 15,7 bilhões para Salvador.

Capacitação técnica na Escola do Legislativo

Para orientar as equipes técnicas e assegurar a adequada destinação dos recursos, a Câmara realiza, nesta quinta-feira (12), o Curso de Emendas Impositivas. Promovido pela Escola do Legislativo Péricles Gusmão Régis em parceria com a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, o treinamento voltado a vereadores e assessores ocorrerá das 9h às 17h, no auditório da Faculdade de Economia da Universidade Federal da Bahia (UFBA), no bairro da Piedade.

Para o líder da oposição, a qualificação dos gabinetes é indispensável para acelerar a execução das feitorias nas comunidades da capital.

“A garantia de participação dos 43 vereadores na indicação de recursos representa mais autonomia para os mandatos e mais instrumentos para atender às necessidades dos bairros”, pontuou o parlamentar.