Ivana Bastos recebe parecer do TCE-BA sobre contas do governo de 2025

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos (PSD), recebeu nesta quarta-feira (14) o relatório e o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) sobre as contas do governo estadual referentes ao exercício de 2025. A entrega foi realizada pelo presidente da Corte, conselheiro Gildásio Penedo Filho, no gabinete da Presidência da Assembleia.

Durante a visita, os representantes do Tribunal também entregaram à chefe do Legislativo baiano o anteprojeto de lei complementar que propõe mudanças na Lei Orgânica do TCE-BA. O encontro contou com a presença de seis conselheiros da Corte, entre eles Carolina Matos, relatora da apreciação das contas do Executivo em 2025, e Marcus Presídio, responsável pelo anteprojeto.

ALBA prevê votação ainda em 2026

Ivana Bastos afirmou que pretende encaminhar as duas matérias para discussão e votação ainda neste ano. Segundo a deputada, os projetos serão apresentados à Mesa Diretora da Assembleia na reunião marcada para o dia 28.

“Antes do recesso do final do ano, acho que nós não teremos problema nenhum em pautar, em discutir e levar a plenário para votação esses dois projetos”, afirmou Ivana Bastos.

A previsão inclui a análise das contas do governo estadual relativas a 2025 e da proposta de atualização da legislação que organiza o funcionamento do Tribunal de Contas.

Parecer sobre as contas segue para o Legislativo

O presidente do TCE-BA, Gildásio Penedo Filho, explicou que o encaminhamento do parecer prévio à Assembleia atende a uma determinação constitucional. Após a análise técnica da Corte, cabe ao Legislativo dar continuidade à etapa de apreciação das contas.

“Efetivamente, caberá ao Poder Legislativo, diante de todo um cenário técnico dos pareceres da auditoria, do Ministério Público de Contas, fazer a sua avaliação em plenário”, explicou Gildásio Penedo Filho.

O parecer reúne elementos técnicos que deverão subsidiar a análise dos deputados estaduais antes da votação em plenário.

Proposta atualiza Lei Orgânica do TCE-BA

Relator do anteprojeto de lei complementar no Tribunal, o conselheiro Marcus Presídio afirmou que a proposta é resultado de mais de um ano de trabalho e foi aprovada pela Corte. Segundo ele, o texto não prevê aumento de despesas nem criação de cargos públicos.

Presídio pediu aos deputados que participem da discussão e destacou a necessidade de atualizar as normas que orientam a atuação do Tribunal de Contas.

“É importante ter trazido até aqui a aprovação dela para uma atualização legislativa dentro do nosso normativo do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, indo ao encontro da participação, do caráter pedagógico, do caráter de orientação aos gestores e à sociedade baiana”, declarou.

TCE-BA destaca fiscalização de políticas públicas

A conselheira Carolina Matos ressaltou que o Tribunal tem ampliado a atenção à execução das políticas públicas e aos resultados das ações governamentais. Entre as áreas acompanhadas, ela citou meio ambiente, infraestrutura, educação e saúde.

“São fiscalizadas as políticas voltadas para a proteção do meio ambiente, também para a verificação da infraestrutura no estado, os índices que percebem o aprendizado da educação, os aspectos da política pública de saúde, entre tantas outras ações que tocam a vida do cidadão”, afirmou.

Segundo a conselheira, parte desse trabalho ocorre em áreas que fazem parte do cotidiano da população, mas nem sempre são percebidas diretamente pelos cidadãos.