CCJ do Senado aprova PEC da Segurança Pública; texto segue para plenário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu, nesta quarta-feira (14), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto está pronto para ser analisado pelo plenário da Casa. Como a proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, se passar pelo Senado sem alterações, poderá ser promulgada.

De autoria do Poder Executivo, a PEC 18/2025 prevê penas mais duras e regras mais restritivas para chefes de facções criminosas e milícias, além de estabelecer um modelo de cooperação entre União, estados e municípios no combate à criminalidade.

Por que só foi aprovado agora?

O texto-base havia sido aprovado pela CCJ no início de setembro, mas três destaques que sugeriam mudanças ainda precisavam ser analisados. As propostas, no entanto, não foram votadas nesta quarta-feira porque os senadores Carlos Portinho (PL-RJ) e Alessandro Vieira (MDB-SE), autores dos requerimentos, não estavam presentes na sessão.

O presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), considerou os destaques prejudicados com base no regimento interno do Senado.

“Não tendo solicitado a palavra o autor do destaque para encaminhamento, ficam prejudicado os destaques”, disse.

Votação antes do segundo turno

Otto Alencar afirmou que conversou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sobre a possibilidade de levar a proposta ao plenário antes do segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro.

“Pelo que o Davi me falou ontem, nós temos condição de aprova-la ainda nesse período antes do segundo turno. Vamos trabalhar por isso, para que a matéria possa ser promulgada e o presidente [Lula] possa criar o Ministério da Segurança Pública do país”, declarou.

A PEC é uma das prioridades do governo federal para a área da segurança pública. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já anunciou a intenção de criar um Ministério da Segurança Pública após a aprovação da proposta.