Hugo Motta cria comissão que pode decidir o futuro da escala 6×1 no Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), assinou na sexta-feira (24) o ato que cria uma comissão especial responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que trata da redução da jornada de trabalho no Brasil.

A medida ocorre após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ter aprovado, na última quarta-feira (22), a admissibilidade do texto. A CCJ avalia apenas se a proposta está de acordo com a Constituição, enquanto a análise do conteúdo será feita pela nova comissão.

O colegiado será formado por 37 deputados titulares e o mesmo número de suplentes. Pelo regimento da Câmara, o grupo terá até 40 sessões para apresentar um parecer sobre a matéria.

A comissão vai analisar duas propostas principais. A primeira, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas, com transição gradual ao longo de dez anos. Já a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), propõe uma escala de quatro dias de trabalho por semana, limitada a 36 horas no total.

Na prática, as propostas podem levar ao fim da atual escala 6×1, em que o trabalhador atua por seis dias e descansa um. Caso sejam aprovadas na comissão especial, ainda precisarão passar por votação no plenário da Câmara.

O debate ganhou força nos últimos meses com o movimento “Vida Além do Trabalho”, que defende mudanças na jornada sob o argumento de melhorar a qualidade de vida e a saúde mental dos trabalhadores. A admissibilidade das propostas foi aprovada por unanimidade em votação simbólica.

Para avançar ao plenário, a PEC precisará do apoio de três quintos dos deputados, ou seja, 308 votos, em dois turnos de votação.

Proposta do governo

Paralelamente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso um projeto de lei em regime de urgência constitucional, com objetivo semelhante: extinguir a escala 6×1 e reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais.

Com a urgência, o texto precisa ser votado em até 45 dias, sob risco de travar a pauta de votações da Câmara.