Governo zera dívidas de 3,6 milhões de MEIs e anuncia Pix de R$ 5 mil e novo limite de faturamento

O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) um pacote com cinco medidas de estímulo aos microempreendedores individuais (MEIs). O conjunto de ações inclui o perdão de dívidas fiscais, ampliação do teto de faturamento, negociação de débitos privados e repasse de recursos via Pix para investimento produtivo.

A principal medida é o envio de um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional que prevê a anistia das dívidas de cerca de 3,6 milhões de MEIs com a União, totalizando R$ 12,6 bilhões em débitos. Durante o anúncio no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou o objetivo da proposta:

“Nós vamos ajudar vocês a saírem do sufoco. Vamos dar oxigênio para vocês não morrerem asfixiados”, disse Lula.

Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a aprovação do projeto extinguirá cobranças e ações judiciais, permitindo a regularização do nome dos empreendedores. Adicionalmente, por meio do Desenrola 3.0, o governo abrirá edital para comprar R$ 6 bilhões em dívidas privadas dos MEIs junto a bancos, exigindo desconto mínimo de 90% das instituições financeiras.

O pacote lança também o Pix MEI, programa que repassará até R$ 5 mil diretamente aos empreendedores para a compra de equipamentos e melhorias na produção. O ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, esclareceu que o valor não é um empréstimo e terá acompanhamento técnico.

Outra mudança é a proposta de elevação do teto anual de faturamento — congelado há oito anos —, que passará dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além da previsão de autorizar a contratação de até dois funcionários. O governo assinou ainda um decreto confirmando a dispensa da emissão de nota fiscal para vendas a pessoas físicas.

Ao encerrar o evento, o presidente Lula ressaltou o caráter econômico das medidas:

“Essas soluções a gente vai encaminhando, vai transformando em projeto de lei, vai transformando em decreto.”

“A palavra prosperidade não é privilégio, é direito de todo mundo prosperar”, concluiu o presidente.