Fórum debate estratégias intersetoriais e empossa nova comissão de combate ao trabalho infantil em Camaçari

O auditório da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sediou, na manhã desta terça-feira (9), a terceira edição do Fórum Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil. Promovido pela Secretaria do Desenvolvimento Social e Cidadania de Camaçari (Sedes), o evento reuniu representantes do sistema de garantia de direitos, magistrados, defensores públicos, secretários municipais e entidades da sociedade civil organizada.

A mobilização integra o cronograma do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), do Governo Federal, e antecipa as ações em alusão ao Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, globalmente lembrado no dia 12 de junho.

O eixo central dos debates girou em torno da necessidade de articular políticas públicas transversais para enfrentar os novos arranjos de exploração de mão de obra infantojuvenil. A juíza do Trabalho Viviane Martins, gestora regional no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) e integrante do Comitê Nacional do Peti, ministrou a palestra magna do encontro, onde defendeu o fortalecimento dos programas de aprendizagem protegida como alternativa viável para a inserção socioeconômica de jovens em situação de vulnerabilidade.

Sob a ótica das equipes técnicas e do terceiro setor, os adolescentes residentes em áreas periféricas demandam um suporte que associe oportunidades de estágio a investimentos em segurança, saúde e educação para assegurar uma transição profissional estável.

O fórum também marcou o início formal das atividades da nova Comissão Intersetorial de Erradicação do Trabalho Infantil de Camaçari, cujos membros tomaram posse de maneira simbólica durante a solenidade. O comitê técnico é composto por representantes das pastas municipais, Conselhos Tutelares, Ministério Público, Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), Vara da Infância e Juventude e do programa estadual “Bahia pela Paz”, gerido pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH).

A instância colegiada terá como missão formular planos operacionais específicos para fiscalizar e prevenir focos de exploração laboral, considerando a complexidade geográfica do município, que abrange zonas urbanas densas, distritos rurais e uma extensa faixa turística litorânea.

“O encontro vem integrar a rede de proteção de crianças e adolescentes no enfrentamento a essa grave violação de direitos, que é o trabalho infantil, algo consolidado na nossa sociedade e de difícil combate. Por isso, as estratégias não podem ser isoladas, precisam envolver a colaboração de atores da saúde, educação, desenvolvimento econômico, esporte, assistência, entre outras estruturas, para que possamos desenvolver, de fato, ações efetivas”, destacou a Técnica de Referência do Peti no município, Mayara Santos, ao ressaltar o caráter matricial das frentes de intervenção.

“Camaçari é uma cidade complexa, com área urbana, de orla e rural. Isso acaba, de alguma maneira, atraindo a exploração do trabalho infantil e estamos todos nós aqui para impulsionarmos as políticas de prevenção e enfrentamento. A formação da comissão é superinteressante, pois é uma arena própria para dialogarmos e avançarmos sobre o tema”, avaliou o defensor público da Infância e Juventude, Marcus Cavalcanti Sampaio, ao ratificar a importância da cooperação institucional no território.