Fim dos privilégios? Dino suspende salários acima do teto 

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento de salários acima do teto aprovado no Congresso nesta semana. 

No documento, o magistrado chama a ação de “penduricalhos” do serviço público nos Três Poderes. 

“Aquelas verbas que não foram expressamente previstas em LEI – votada no Congresso Nacional ou nas Assembleias Legislativas ou nas Câmaras Municipais (de acordo com cada esfera de competência) – devem ser IMEDIATAMENTE SUSPENSAS após o prazo fixado”, escreveu o magistrado. 

A decisão liminar foi publicada nesta quinta-feira, 5. Segundo o magistrado, o reajuste salarial dos servidores acende um alerta para o uso indevido das verbas indenizatórias. 

“Por este caminho, certamente será mais eficaz e rápido o fim do Império dos Penduricalhos, com efetiva justiça remuneratória, tão necessária para a valorização dos servidores públicos e para a eficiência e dignidade do Serviço Público”, disse Dino.