Fim da Kiss & Fly? Projeto de lei quer proibir cobrança para acesso a terminais em Salvador

Circular pelos terminais de Salvador pode ficar mais barato e livre de taxas abusivas.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Carlos Muniz (PSDB), apresentou o Projeto de Lei nº 108/2026, que proíbe terminantemente a cobrança pelo acesso às áreas de embarque e desembarque na capital baiana.

A proposta surge como um escudo contra novas taxas que pesam no bolso da população. Segundo Muniz, o projeto supre uma lacuna na legislação e evita que empresas se aproveitem disso para impor mais um ônus aos soteropolitanos e soteropolitanas.

“A intenção é proteger o direito de ir e vir do cidadão, evitando a cobrança indevida para acesso a áreas essencialmente de circulação humana, como embarque e desembarque de passageiros”, frisou o chefe do Legislativo.

Onde a proibição se aplica?

Se aprovada, a medida terá um alcance amplo, abrangendo os principais pontos de conexão da cidade:

• Aeroporto (Terminais de transportes aéreos);
• Rodoviária (Terminais rodoviários);
• Estações de Metrô e Ferroviárias;
• Terminais Urbanos de transporte coletivo.

Organização sem custos

O projeto deixa claro que a gratuidade não significa bagunça. Os administradores dos terminais deverão garantir a organização e sinalização das áreas, assegurando a fluidez do trânsito e a segurança dos veículos.

Além disso, o texto permite que os estabelecimentos usem mecanismos de controle de acesso, desde que não impliquem cobrança ou restrição indevida ao direito de circulação.

Punições rigorosas

Quem descumprir a nova regra poderá sofrer sanções pesadas, que vão desde advertências e multas até a suspensão das atividades e a cassação do alvará de funcionamento.

Aeroporto de Salvador instala cancelas e terá limite de 10 minutos no desembarque

O Aeroporto Internacional de Salvador iniciou no início de abril a fase de testes do novo sistema de controle de acesso ao meio-fio, conhecido como Kiss & Fly. 

O projeto, liderado pela concessionária Vinci Airports, visa requalificar e ordenar o fluxo de embarque e desembarque de passageiros no terminal.

O monitoramento será realizado por meio de cancelas automáticas dotadas de câmeras e inteligência artificial para a leitura imediata das placas.