Fim da escala 6×1 avança no Senado e PEC ganha relator na CCJ

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou nesta sexta-feira (21) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no país. O senador Omar Aziz (PSD-AM) foi escolhido como relator da matéria na comissão.

A movimentação representa uma nova etapa na tramitação da proposta no Congresso Nacional. Na semana passada, Alcolumbre já havia sinalizado que daria andamento ao texto no Senado após conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O que prevê a PEC do fim da escala 6×1

A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio e estabelece a redução da carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais.

Além da mudança na jornada, o texto determina dois dias de repouso semanal remunerado aos trabalhadores, sem redução dos salários.

Agora, caberá à CCJ do Senado analisar a constitucionalidade da proposta antes de uma eventual votação pelo Plenário da Casa.

PEC da Segurança Pública também vai para a CCJ

Outra proposta encaminhada por Alcolumbre à CCJ nesta sexta-feira foi a PEC da Segurança Pública (18/2025). O senador Rogério Carvalho (PT-SE) será o relator do texto.

A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados em março e promove mudanças na organização do sistema de segurança pública brasileiro.

Entre as medidas previstas está a destinação de parte da arrecadação proveniente das apostas esportivas para os fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.

O que acontece agora com as PECs

As duas propostas precisam passar pela análise da CCJ antes de seguirem para o Plenário do Senado.

Para que uma PEC seja aprovada no Plenário, são necessários votos favoráveis de três quintos dos senadores, o equivalente a pelo menos 49 dos 81 parlamentares, em dois turnos de votação.

Caso concluam todas as etapas de aprovação no Congresso, as emendas constitucionais são promulgadas em sessão solene.