Fim da escala 6×1: Alcolumbre envia PEC para a CCJ após reunião com Lula

Após conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), despachou nesta sexta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019) que acaba com a escala 6×1.

O texto agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A proposta estava parada na mesa do presidente do Senado desde o final de maio, após ser aprovada na Câmara dos Deputados.

“Na última quarta-feira (12), tive uma importante conversa institucional com o presidente Lula. Foi um diálogo maduro, franco e republicano, fundamental para compreender as prioridades do governo e tratar da agenda legislativa de interesse do nosso país”, informou Alcolumbre, em nota oficial.

Outras pautas prioritárias liberadas

Além da PEC da jornada de trabalho, Alcolumbre encaminhou para as comissões temáticas outros dois projetos prioritários do Poder Executivo:

• PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025)
• Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2780/2024)

“Cabe ao Executivo apresentar suas prioridades e ao Congresso Nacional analisá-las com independência e a responsabilidade de construir os melhores caminhos para o país”, completou o presidente do Senado.

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), celebrou o avanço: “É uma demonstração importante de que o diálogo produz resultados e abre caminhos para fazer avançar uma agenda fundamental para o desenvolvimento do Brasil.”

Pressão do MDB e do PT acelerou o andamento

A decisão ocorreu na primeira semana de trabalhos deliberativos do Congresso após o recesso de julho, impulsionada pela pressão de bancadas como a do MDB e a do PT.

O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), cobrou publicamente a votação no plenário na última quarta-feira (12):

“Não há razão, portanto, regimental ou política, que justifique o adiamento. O que falta é a decisão de pautar […]. Se há setores com especificidades — e entendemos que há —, vamos discutir e apontar soluções para estes setores.”

Entenda o que muda com a PEC da Escala 6×1

A PEC 221/2019 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ao estabelecer novas regras para a jornada de trabalho no país:

• Dois dias de folga: Fica garantida a escala 5×2 (obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana).
• Redução de horas: A jornada máxima cai das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial.
• Jornadas especiais: Categorias que trabalham aos sábados ou domingos poderão compensar os dias, desde que mantenham a média de duas folgas semanais usufruídas no mesmo mês.

Como funcionará a transição?

O projeto prevê uma regra de transição de até 14 meses para a adaptação das empresas:

1. Primeiros 60 dias (pós-promulgação): As empresas deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada para 42 horas semanais.
2. 12 meses depois: A jornada cai definitivamente para 40 horas semanais.
3. Exceção: Trabalhadores terceirizados da Administração Pública terão uma regra de transição diferenciada.