Fieb se posiciona contra mudanças imediatas na escala 6×1 após aprovação de PEC na Câmara

A Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb) se pronunciou nesta quinta-feira (28) sobre a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias, com dois dias de descanso remunerado, encerrando o modelo de escala 6×1.

A proposta foi aprovada em dois turnos na última quarta-feira (27). No segundo turno, o texto recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários. A matéria segue agora para análise do Senado Federal.

Em nota, a Fieb afirmou reconhecer a importância do debate sobre qualidade de vida, equilíbrio entre trabalho e descanso e modernização das relações trabalhistas, mas defendeu que mudanças estruturais na jornada exigem “análise técnica aprofundada, diálogo amplo e planejamento responsável”.

Segundo a entidade, a proposta combina simultaneamente alterações na jornada diária, semanal e no número de dias de descanso, o que, na avaliação do setor produtivo, pode comprometer modelos operacionais já consolidados em diferentes segmentos da economia.

A federação destacou preocupação com setores que funcionam em regime contínuo ou em turnos ininterruptos, como indústria, construção civil, petroquímica, saúde, comércio e serviços. De acordo com a nota, a adaptação às novas regras exigiria revisão de escalas, contratação de mão de obra adicional, investimentos em tecnologia e renegociações coletivas.

Empresas com menor capacidade

A entidade também alertou para possíveis impactos sobre pequenas e médias empresas, que, segundo a Fieb, possuem menor capacidade de absorver custos extras e investir em automação. O posicionamento menciona ainda riscos de aumento da informalidade, perda de competitividade e encerramento de atividades em setores intensivos em mão de obra.

Apesar das críticas, a federação afirmou não ser contrária a avanços nas relações de trabalho e destacou que muitas empresas já operam abaixo do limite constitucional atual de 44 horas semanais, por meio de acordos coletivos.

Fim da escala 6×1 vai para o Senado

A PEC aprovada pela Câmara prevê uma transição gradual para a nova carga horária sem redução salarial. Dois meses após a promulgação da futura emenda constitucional, os trabalhadores regidos pela CLT passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana e jornada de 42 horas semanais. Após 14 meses da promulgação, a carga horária será reduzida para 40 horas semanais.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) às propostas apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (Psol-SP).