Fachin decide separar casos de Moraes e Mendonça e fixa datas no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, rejeitou o pedido apresentado por Alexandre de Moraes para que dois procedimentos envolvendo integrantes da Corte fossem analisados conjuntamente. Com a decisão, os casos relacionados a Moraes e André Mendonça serão julgados em sessões diferentes.

Fachin manteve para terça-feira (15), a partir das 10h, a sessão extraordinária destinada exclusivamente à análise do processo que envolve mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro a um número de telefone que, segundo a investigação, seria utilizado por Moraes.

Já o procedimento que reúne questionamentos contra André Mendonça foi incluído na pauta de uma sessão marcada para 23 de setembro.

Fachin rejeita julgamento conjunto

Moraes havia solicitado que os dois processos fossem apreciados simultaneamente. Na avaliação do ministro, a separação poderia provocar um “risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual”.

Ele também argumentou que a análise isolada do procedimento relacionado ao seu nome poderia impedir uma avaliação mais ampla dos acontecimentos pelos demais ministros do STF.

Fachin, no entanto, entendeu que os processos possuem objetos diferentes e se encontram em etapas processuais distintas.

A Petição 16.662, que contém o relatório da Polícia Federal sobre as mensagens atribuídas a Vorcaro, foi liberada para julgamento por André Mendonça em 6 de setembro. Por outro lado, a Petição 16.704, relacionada às acusações contra Mendonça, ainda depende de informações e manifestações solicitadas pela Presidência do Supremo.

“A manutenção em pauta tão somente da Pet 16.662 assegura a precisa delimitação do objeto da deliberação deste tribunal”, escreveu Fachin.

Mensagens de Vorcaro a Moraes serão analisadas

Na sessão extraordinária de terça-feira, os ministros deverão analisar o relatório da Polícia Federal que identificou mais de 50 mensagens enviadas por Daniel Vorcaro para um telefone que, de acordo com a investigação, seria utilizado por Alexandre de Moraes.

O material surgiu no âmbito das investigações relacionadas ao Banco Master e foi produzido a pedido de André Mendonça.

A divulgação provocou divergências internas no Supremo. Moraes contestou a maneira como documentos da investigação foram tornados públicos e acusou Mendonça de realizar uma “escolha seletiva” do material divulgado.

De acordo com Moraes, aproximadamente 180 peças e arquivos permaneceram sob sigilo. Diante disso, o ministro solicitou a retirada integral da confidencialidade dos procedimentos ligados ao episódio.

Processo envolvendo André Mendonça fica para setembro

A Petição 16.704 reúne questionamentos apresentados por Moraes sobre a atuação de André Mendonça em investigações relacionadas ao Banco Master e ao INSS.

Entre os pontos levantados estão suspeitas de usurpação da direção das investigações, condução irregular de tratativas relacionadas a delação premiada, suposto direcionamento de apurações contra Moraes e possível atuação seletiva na condução dos procedimentos.

Ao justificar a separação dos julgamentos, Fachin ressaltou que ainda existem informações pendentes no procedimento envolvendo Mendonça.

Parte dos prazos para manifestações termina na segunda-feira (14), um dia antes da sessão extraordinária sobre Moraes, enquanto outras diligências possuem prazos que ultrapassam essa data.

Na avaliação do presidente do STF, colocar o caso de Mendonça em julgamento já na terça-feira significaria submeter ao plenário uma matéria cuja fase preliminar de instrução ainda não foi concluída.

Moraes também pede fim dos sigilos

Além de solicitar o julgamento conjunto, Alexandre de Moraes apresentou outros pedidos. Entre eles está o levantamento de “todo e qualquer sigilo, sem exceção” dos procedimentos relacionados à Petição 15.556.

O ministro também solicitou que integrantes da magistratura mencionados nos procedimentos fossem intimados para prestar esclarecimentos e tomar medidas voltadas à defesa das prerrogativas do Poder Judiciário.

Fachin informou que uma solicitação semelhante sobre os sigilos já havia sido apresentada pelo ministro Cristiano Zanin e que as providências correspondentes foram adotadas. Já o pedido referente à manifestação dos magistrados deverá ser analisado posteriormente.

Banco Master está no centro das investigações

A divergência entre Moraes e Mendonça ocorre em meio às investigações da Polícia Federal sobre suspeitas de fraudes financeiras relacionadas ao Banco Master e possíveis desdobramentos políticos.

Uma das frentes investigadas também envolve o financiamento do filme Dark Horse, cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.

As diferentes linhas de apuração provocaram discussões no Supremo sobre qual ministro deverá ficar responsável por centralizar os procedimentos relacionados aos casos.

Com a decisão de Fachin, o STF terá duas sessões distintas: em 15 de setembro, o plenário analisará o procedimento envolvendo Moraes e as mensagens atribuídas a Vorcaro. Já em 23 de setembro, será a vez das questões relacionadas à atuação de André Mendonça.