Deputado Paulo Azi apresenta parecer favorável à tramitação da PEC que reduz jornada de trabalho

O deputado federal Paulo Azi apresentou parecer favorável à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a redução da jornada de trabalho, conhecida como PEC 6×1, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

Relator da matéria, o parlamentar afirmou não ter identificado inconstitucionalidades no texto. “Não existe nenhum ponto que possa ser efetivamente constatado como vício de constitucionalidade. O parecer caminhará pela admissibilidade, para que o tema seja discutido no mérito em comissão especial”, declarou.

Nesta etapa, cabe à CCJ avaliar apenas a constitucionalidade da proposta. A discussão sobre impactos e possíveis mudanças ocorrerá posteriormente em comissão especial.

Azi destacou a necessidade de equilíbrio no debate e defendeu que temas como regras de transição, diferenciação entre setores e segurança jurídica sejam analisados na próxima fase. O deputado também rebateu críticas ao projeto, citando a redução da jornada prevista na Constituição de 1988, e afirmou que previsões negativas não se confirmaram ao longo do tempo.