“Definimos o calendário de votações e as prioridades da Casa”, afirma Ivana Bastos após reunião da Mesa Diretora da Alba

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, na manhã desta quarta-feira (4), o calendário de votações até o fim do ano legislativo, projetos de resolução e o início da coleta de assinaturas para uma proposta de emenda à Constituição (PEC). A reunião, conduzida pela presidente da Casa, deputada Ivana Bastos, no Salão Nobre, foi a primeira do colegiado após as eleições e teve como objetivo organizar os trabalhos do último bimestre do ano.

“Esta reunião foi para organizar a reta final do ano legislativo. Definimos o calendário de votações e as prioridades da Casa para que possamos concluir as matérias em tramitação até dezembro”, afirmou Ivana.

ALBA define calendário de votações até dezembro

O cronograma aprovado prevê sessões de votação às terças-feiras até 15 de dezembro, com exceção do dia 8, feriado de Nossa Senhora da Conceição da Praia, em Salvador. A última sessão de votação do ano está prevista para quarta-feira, 16 de dezembro.

As decisões foram tomadas sem votos contrários. Participaram da reunião os integrantes da Mesa Diretora e a procuradora da Mulher da Assembleia, deputada Cláudia Oliveira (PSD).

PEC propõe aumento do limite das emendas impositivas

Os integrantes da Mesa também concordaram em iniciar a coleta de assinaturas para uma PEC que altera o limite das emendas parlamentares individuais de execução obrigatória, conhecidas como emendas impositivas.

A proposta prevê ampliar de 1% para 1,2% da Receita Corrente Líquida do exercício anterior o percentual destinado a essas emendas, com efeitos a partir de 2027. O texto mantém a vinculação de 50% dos recursos para ações e serviços de saúde e de 15% para a educação.

Programa de estágio terá nova regulamentação

O colegiado aprovou, por unanimidade, um projeto de resolução que atualiza as regras do Programa de Estágio da ALBA, coordenado pela Escola do Legislativo. A iniciativa atende estudantes do ensino médio, da educação profissional técnica e do ensino superior, além de reservar 10% das vagas para pessoas com deficiência.

A nova regulamentação substituirá a resolução que disciplina o programa desde 2003.

A Mesa Diretora também aprovou nove projetos de resolução, de autoria de deputados, para concessão da Comenda Dois de Julho e do Título de Cidadão Baiano.

Sessão especial homenageará Procuradoria da Mulher

Os parlamentares aprovaram ainda a realização de uma sessão especial em 23 de novembro, em homenagem aos três anos da Procuradoria da Mulher da ALBA. A atividade integra a programação da Assembleia nos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher.

Ao final da reunião, os integrantes da Mesa Diretora reafirmaram apoio à recondução de Ivana Bastos à Presidência da Assembleia no primeiro biênio da próxima legislatura.