Conta de água mais barata? Projeto que corta taxa de esgoto da Embasa pela metade avança em Salvador

Texto do vereador Cezar Leite (PL) reduz alíquota de 80% para 40%

Política
Conta de água mais barata? Projeto que corta taxa de esgoto da Embasa pela metade avança em Salvador
Foto: Divulgação/Assessoria do Vereador

O consumidor de Salvador pode ter um alívio significativo na conta de água. 

O Projeto de Lei nº 226/2026, de autoria do vereador Cezar Leite (PL), que reduz pela metade a taxa de esgotamento sanitário cobrada na capital baiana, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Salvador.

Atualmente, a tarifa de esgoto corresponde a 80% do valor consumido de água. Com a proposta, o percentual cai para 40%. Além do corte na alíquota, o texto garante a isenção total da tarifa para imóveis situados em locais onde o serviço de esgotamento não é efetivamente prestado.

Ao celebrar o avanço da matéria na CCJ, Cezar Leite ressaltou o alívio no orçamento das famílias soteropolitanas:

“Agora vai tramitar por outras comissões até a votação no plenário, mas já é uma vitória nossa a aprovação desse projeto de lei que reduz pela metade a taxa de esgoto de Salvador. Hoje a taxa corresponde a 80% do valor da conta de água, e o nosso projeto reduz para 40%. Vamos continuar lutando”, afirmou o parlamentar.

Cobrança vinculada ao serviço e multa de R$ 10 mil para a Embasa

Para evitar cobranças indevidas, o projeto condiciona o pagamento da tarifa à efetiva prestação do serviço, o que inclui tanto a coleta quanto o tratamento adequado dos dejetos.

Caso o texto vire lei, a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) terá que seguir novas exigências:

  • Prazo de adaptação: 60 dias a partir da publicação da lei para adequar o sistema de cobrança;
  • Penalidade: Multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento das regras.

Próximos passos na Câmara de Salvador

Apesar da vitória na CCJ, a redução na conta de água e esgoto em Salvador ainda não entra em vigor imediatamente. O projeto segue agora para análise nas comissões temáticas da Casa antes de ir à votação final em plenário e posterior sanção do Executivo.

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