Congresso reabre trabalhos, mas votações serão limitadas até outubro

O Congresso Nacional retoma oficialmente suas atividades nesta segunda-feira (3), após duas semanas de recesso parlamentar. Apesar do retorno dos trabalhos, Câmara dos Deputados e Senado Federal ainda não terão sessões deliberativas nesta primeira semana, mantendo o ritmo reduzido em razão das eleições de 2026.

As lideranças das duas Casas definiram um calendário de “esforço concentrado”, limitando as votações em plenário a apenas dois períodos até o pleito de outubro. A primeira janela ocorrerá entre os dias 10 e 14 de agosto, enquanto a segunda está prevista para o intervalo entre 31 de agosto e 3 de setembro.

O cenário segue o padrão observado em anos eleitorais, quando a atividade legislativa costuma perder intensidade devido à participação dos parlamentares nas campanhas.

Entre os principais projetos que permanecem pendentes está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1. O texto continua aguardando encaminhamento pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Embora o governo federal defenda a votação da proposta antes das eleições, ainda não há previsão para o avanço da matéria. Já a oposição apoia uma proposta alternativa que preserva a possibilidade da escala 6×1.

Outra prioridade do Palácio do Planalto é a PEC da Segurança Pública, aprovada na Câmara dos Deputados e atualmente à espera de apreciação pelo Senado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem cobrado publicamente que o projeto seja colocado em votação.

Também está na pauta de expectativas do Senado o projeto que regulamenta a exploração de minerais críticos, já aprovado pelos deputados e pendente de deliberação pelos senadores.

Além dessas propostas, o Congresso precisará analisar os projetos orçamentários, incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, cuja proposta deverá ser enviada pelo governo federal até o dia 31 de agosto.

Outra pendência relevante é a análise de 87 vetos presidenciais que atualmente impedem o avanço da pauta legislativa. Entre eles estão vetos relacionados à regulamentação da reforma tributária, ao Estatuto do Pantanal, às leis orçamentárias de 2026, ao marco legal do setor elétrico e à Lei da Dosimetria, que trata da redução de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro.

Projetos discutidos no primeiro semestre, mas que ainda não chegaram ao plenário, também devem voltar ao debate. Entre eles estão o Projeto de Lei da Misoginia, que criminaliza a discriminação contra mulheres, e o Projeto de Lei da Inteligência Artificial (IA), considerado uma das prioridades da presidência da Câmara para regulamentar o uso da tecnologia no país.

Primeira semana terá apenas sessões temáticas

Nesta primeira semana após o recesso parlamentar, a programação será dedicada principalmente a sessões solenes e reuniões de comissões.

Na Câmara dos Deputados, está prevista para terça-feira (4) uma sessão em homenagem ao aniversário da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira.

No Senado Federal, a única sessão em plenário programada ocorrerá na sexta-feira (7), em referência ao Agosto Lilás, campanha nacional de enfrentamento à violência contra a mulher.

As comissões permanentes também retomam as atividades. Na quarta-feira (5), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) realizará audiência pública para discutir o financiamento da educação infantil no Brasil. Já nesta segunda-feira (3), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado promove debate sobre o Agosto Dourado, campanha voltada ao incentivo ao aleitamento materno.