Congresso entra em recesso e “fim da escala 6×1” fica para o segundo semestre

O Congresso Nacional entra em recesso nesta sexta-feira (17) deixando para o segundo semestre a análise de uma série de propostas consideradas prioritárias. Entre elas está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, aprovada pela Câmara dos Deputados em maio.

A emenda aguarda despacho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UB-AP), para começar a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador baiano Otto Alencar (PSD-BA).

Como não houve avanço antes do recesso, a discussão deve ser retomada apenas em agosto, já em meio ao calendário das eleições gerais.

Pautas pendentes

• Fim da escala 6×1: PEC aprovada pela Câmara prevê redução da jornada semanal de 44 para 40 horas. O texto ainda não foi encaminhado à CCJ do Senado.
• Criminalização da misoginia: O projeto de lei que equipara a misoginia ao crime de racismo teve o regime de urgência aprovado na Câmara, mas a votação do mérito foi adiada após divergências entre parlamentares. O texto já recebeu aprovação unânime no Senado.
• Ampliação do teto do MEI: Também ficou para depois do recesso o projeto que eleva o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) para R$ 140 mil. A proposta enfrenta impasses entre parlamentares e a equipe econômica do governo sobre impactos fiscais e possíveis mudanças nas regras do Simples Nacional.

A expectativa é que os trabalhos legislativos sejam retomados no início de agosto. No entanto, a campanha eleitoral deve reduzir o ritmo das votações, já que parte dos parlamentares estará envolvida nas eleições de outubro.