Comissão da Câmara aprova PEC que acaba com escala 6×1 e reduz jornada para 40 horas

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), o relatório da PEC 221/19, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. O parecer, apresentado pelo deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA), recebeu 34 votos favoráveis e quatro contrários.

A proposta agora segue para análise no plenário da Câmara, onde precisará ser aprovada em dois turnos com apoio mínimo de 308 deputados. A expectativa é que a votação aconteça ainda nesta quarta-feira.

O texto aprovado estabelece jornada máxima de oito horas diárias e 40 horas semanais, além de garantir dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

A PEC reúne pontos de duas propostas que tratavam da redução da jornada de trabalho. Uma delas é a PEC 221/19, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa jornada de 36 horas semanais após dez anos. A outra é a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que defendia a implementação da escala 4×3, com quatro dias de trabalho e três de descanso.

O relatório de Leo Prates prevê uma transição em duas etapas para implementação da nova jornada. Sessenta dias após a promulgação da emenda constitucional, a carga horária semanal será reduzida de 44 para 42 horas. Após 12 meses, haverá nova redução para 40 horas semanais.

O texto também autoriza acordos ou convenções coletivas para compensação de horários e eventual ampliação da jornada diária dentro dos limites legais, desde que respeitada a carga semanal.

Durante os debates na comissão, parlamentares da oposição apresentaram propostas alternativas, incluindo uma regra de transição de dez anos para implementação da medida. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, também anunciou destaque para votação da escala 4×3 no plenário.

A proposta de ampliação do prazo de transição e outras medidas, como redução do FGTS e compensações financeiras a empresas, acabou rejeitada no relatório final.

A discussão gerou troca de críticas entre parlamentares governistas e da oposição. O deputado Otoni de Paula (PSD-RJ) acusou o PL de tentar dificultar a aprovação do texto. Já o líder do governo na Câmara, Rubens Pereira Júnior (PT-MA), ironizou a mudança de postura de parlamentares da oposição em relação ao tema.

Por outro lado, Sóstenes Cavalcante negou que o partido fosse contrário à redução da jornada de trabalho. “Eu desafio qualquer pessoa a pegar um vídeo deste líder dizendo que eu era contrário. Não existe. Porque nós nunca emitimos juízo de valor sobre isso”, afirmou.

O deputado Rogério Correia (PT-MG) elogiou a decisão do relator de rejeitar propostas que ampliavam o prazo de transição. “Quero parabenizar o deputado Leo Prates que não admitiu o texto de dez anos de transição e nem a Bolsa Patrão”, declarou.

Inforamçôes Agência Brasil