CNH pode ter renovação automática e novas regras mudam trânsito no Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (7) a Medida Provisória (MP) 1327/25, que introduz mudanças importantes no sistema de habilitação de condutores no Brasil, incluindo a possibilidade de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). A proposta agora será analisada pelo Senado Federal.

O RNPC reúne condutores que não cometeram infrações de trânsito com pontuação nos últimos 12 meses. Esses motoristas poderão ser beneficiados com vantagens como descontos em tributos, pedágios, estacionamentos, seguros e até a renovação gratuita da CNH.

A medida também altera o Código de Trânsito Brasileiro ao permitir que a CNH possa ser emitida tanto em formato físico quanto digital, de acordo com a escolha do condutor.

Outro ponto previsto na MP é que a União passará a definir os valores cobrados para exames de aptidão física e mental, além da avaliação psicológica. Esses preços serão reajustados anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Segundo o relator da comissão mista que analisou a proposta, o senador Renan Filho (MDB-AL), as mudanças representam avanço na modernização do sistema.

“As mudanças representam importante avanço no processo de modernização, racionalização e redução de custos associados ao sistema brasileiro de habilitação de condutores.”