Centrais sindicais reagem ao tarifaço dos EUA e entregam pacote de propostas ao governo

As principais centrais sindicais do país apresentaram, nesta sexta-feira (31), um documento ao governo federal com propostas para reduzir os impactos das tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. O material foi entregue ao ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços em exercício, Márcio Elias Rosa, durante reunião realizada em São Paulo.

Entre as medidas sugeridas estão o fortalecimento da produção nacional, a ampliação dos investimentos públicos, o reforço ao papel do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e ações voltadas à preservação dos empregos.

“Diante do agravamento da guerra comercial desencadeada pelas novas medidas protecionistas do governo dos EUA, as centrais sindicais expressam preocupação com os múltiplos impactos sobre a economia nacional, os empregos e a soberania produtiva e política do Brasil”, destaca o documento.

Uma das propostas apresentadas prevê que empresas interessadas em acessar programas de apoio do governo assumam o compromisso de manter os postos de trabalho.

As entidades também defendem a busca por novos mercados para os produtos afetados pelas tarifas, o fortalecimento das compras públicas para estimular a indústria nacional, a ampliação da política de conteúdo local e o aumento dos investimentos em infraestrutura, incluindo áreas como transporte, energia, habitação, saúde e educação.

Segundo o texto, o Brasil deve avançar em um modelo de desenvolvimento que combine crescimento econômico, inclusão social e mecanismos de proteção diante das instabilidades do mercado internacional.

“Esse modelo de desenvolvimento deve estar estruturado na geração e proteção de empregos, no combate à precarização do trabalho e no fortalecimento da capacidade de consumo das famílias por meio da valorização da renda do trabalho”, afirma o documento.

As propostas incluem ainda a revisão da Lei de Patentes para combater abusos relacionados à propriedade intelectual, o fortalecimento do Mercosul como estratégia de integração econômica regional, a criação de fundos de compensação para trabalhadores afetados pelo comércio internacional e o incentivo à negociação coletiva por meio do fortalecimento das organizações sindicais.

O documento foi assinado pela CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB e NCST. As entidades também manifestaram apoio às medidas adotadas pelo governo brasileiro em resposta ao tarifaço e à Lei de Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado.

Brasil aciona a OMC contra tarifas dos EUA

Na última segunda-feira (27), o governo brasileiro protocolou na Organização Mundial do Comércio (OMC) um pedido de consultas contra os Estados Unidos, classificando as tarifas impostas ao Brasil como incompatíveis com as regras internacionais.

“As medidas em questão [tomadas pelos EUA] parecem ser inconsistentes com as obrigações dos EUA sob o Acordo Geral de Tarifas e Comércio 1994”, afirmou o Brasil no documento enviado à entidade.

O pedido de consultas representa a primeira etapa do sistema de solução de controvérsias da OMC. Nesse procedimento, os dois países tentam chegar a um entendimento antes da possível abertura de um painel para analisar o caso.

O governo brasileiro também sustenta que recebe tratamento menos favorável dos Estados Unidos na relação comercial quando comparado a outros integrantes da Organização Mundial do Comércio.