CCJ do Senado aprova PEC que prevê fim da escala 6×1

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro nominal dos votos.

Os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS) solicitaram que fosse registrado em ata que votaram contra a proposta.

Apesar da aprovação na CCJ, ainda não há uma data definida para a análise da PEC pelo plenário do Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), também não confirmou a possibilidade de votação ainda nesta quarta-feira, como defendem senadores aliados do governo.

O relatório apresentado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) manteve o texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados. A estratégia busca evitar novas alterações no conteúdo da proposta. Caso o plenário do Senado aprove o mesmo texto, a PEC não precisará retornar à Câmara e poderá seguir para promulgação pelo Congresso Nacional.

Aziz rejeitou mudanças sugeridas por senadores, entre elas a proposta de manutenção da jornada de 44 horas semanais, defendida por integrantes da bancada do PL.

Debate entre oposição e governo

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho, criticou a condução da matéria e afirmou que uma PEC alternativa de sua autoria, que prevê a livre negociação entre empregadores e trabalhadores e remuneração por hora trabalhada, deveria ter sido analisada em conjunto.

Para Marinho, a proposta em discussão tem motivação eleitoral. O senador também defendeu que a legislação trabalhista prevista na Constituição seja preservada e questionou a estratégia adotada pelo governo na defesa do fim da escala 6×1.

Na outra ponta, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que a PEC avançou devido ao apoio popular à mudança na jornada de trabalho. A senadora defendeu que os candidatos às eleições de 2026 deixem clara sua posição sobre o tema.

“Quem é a favor do fim da jornada 6×1, candidatos, que o digam. Quem é contra o fim da jornada 6×1, que assuma”, afirmou Teresa Leitão.

A estratégia da oposição na CCJ incluiu um pedido de vista coletiva, que poderia adiar a votação. O presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), concedeu uma hora para análise antes de retomar a deliberação.

Pressão por votação no plenário

Após a aprovação na CCJ, senadores aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passaram a pressionar Davi Alcolumbre para que a votação em dois turnos ocorra ainda nesta semana.

O presidente do Senado, porém, não confirmou uma data para a análise da proposta. Para ser aprovada definitivamente pelo Congresso, uma PEC precisa passar por dois turnos de votação no Senado, com o quórum constitucional exigido.