Caso Dark Horse: Flávio Dino quebra sigilo de material apreendido e determina envio à PF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (13) a quebra de sigilo de todo o material apreendido pela polícia de São Paulo no âmbito da investigação que apura um suposto desvio de emendas parlamentares para o financiamento do filme Dark Horse, produção que dramatiza a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na decisão, Dino ordenou que a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo encaminhe à Polícia Federal (PF) todo o conteúdo bruto extraído dos celulares dos investigados. Os aparelhos haviam sido apreendidos pela Polícia Civil paulista em junho, e a perícia ficou sob responsabilidade dos órgãos estaduais de segurança.

Ao justificar a quebra de sigilo, Flávio Dino citou uma decisão recente do ministro André Mendonça. Em 1º de setembro, Mendonça retirou o sigilo de conversas envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e o ministro Alexandre de Moraes.

“Considero assim haver viragem jurisprudencial em curso, a qual devo me adaptar, em homenagem ao princípio da colegialidade”, disse Dino, em sua decisão.

O ministro também argumentou que situações semelhantes devem receber o mesmo tratamento no âmbito das investigações.

“Com isso, creio que estou a zelar pela igualdade de todos perante a lei, já que todos os mencionados nos mesmos autos ou em autos paralelos, mas em idênticas situações, devem receber o mesmo tratamento, desde a abertura das investigações”, acrescentou.

Dino defendeu ainda que as investigações tenham “ampla publicidade”, incluindo informações como nomes, dados financeiros, contas e fundos movimentados, além de conversas mantidas pelo WhatsApp e outros elementos reunidos durante as apurações.

Operação investiga recursos destinados ao filme Dark Horse

Na quinta-feira (10), Flávio Dino autorizou a Operação Make Up, realizada pela Polícia Federal. A ação cumpriu 49 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Distrito Federal.

Entre os alvos estão o deputado federal Mário Frias, que foi secretário da Cultura durante o governo Jair Bolsonaro e é um dos roteiristas da cinebiografia do ex-presidente, além da empresária Karina Gama.

Dino é relator da investigação aberta a partir de relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU). Os documentos apontaram possíveis irregularidades na destinação de R$ 2 milhões em emendas parlamentares de Frias para duas entidades registradas em nome de Karina Gama: o Instituto Conhecer Brasil (ICB) e a Academia Nacional de Cultura (ANC).

Entre os pontos identificados pela CGU está o repasse de recursos para projetos sociais esportivos do ICB em Pirassununga, no interior de São Paulo. Segundo a apuração, não ficou comprovada a execução efetiva dos projetos na finalidade inicialmente prevista.

A Polícia Federal apontou indícios de que parte dos recursos teria sido direcionada para a produção de Dark Horse. A investigação busca esclarecer a destinação do dinheiro público e eventual participação dos envolvidos.