Atrasou o IPVA? Projeto do deputado Roberto Carlos quer impedir remoção do veículo na Bahia

O deputado estadual Roberto Carlos apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) que propõe mudanças nas regras relacionadas à cobrança de débitos de veículos. Entre as medidas, está a proibição da remoção do automóvel exclusivamente por atraso no pagamento do IPVA.

A proposta também prevê que o veículo não seja removido quando o condutor estiver presente, além da possibilidade de parcelamento de débitos junto ao Detran e isenção de impostos para veículos roubados ou furtados.

Segundo Roberto Carlos, o objetivo é diferenciar a cobrança de uma dívida da retirada de um veículo que pode ser essencial para o trabalho e a renda das famílias.

“Cobrar uma dívida é uma coisa. Impedir uma pessoa de trabalhar e sustentar sua família é outra. Precisamos encontrar formas mais justas de cobrar sem transformar o cidadão em vítima de uma situação financeira difícil”, afirma Roberto Carlos.

O projeto ainda precisa tramitar na ALBA antes de uma eventual aprovação e entrada em vigor.