Anvisa e PF intensificam combate às canetas emagrecedoras ilegais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Polícia Federal (PF) anunciaram o reforço das ações conjuntas de combate ao mercado ilegal das chamadas canetas emagrecedoras, medicamentos injetáveis utilizados no tratamento da obesidade com substâncias como tirzepatida e semaglutida.

Uma nota técnica publicada pelos órgãos estabelece novos procedimentos integrados para intensificar a fiscalização sobre a produção, importação e comercialização irregular desses medicamentos, incluindo vendas realizadas em plataformas digitais.

Segundo o diretor da Anvisa, Daniel Pereira, a parceria amplia o enfrentamento aos crimes e riscos sanitários relacionados aos produtos sem registro e sem comprovação de origem e qualidade.

“Esta articulação ganha ainda mais relevância diante do aumento expressivo de eventos adversos associados ao uso destes medicamentos, muitas vezes sem prescrição médica ou com produtos sem qualquer garantia de qualidade, pureza ou segurança”, afirmou Pereira durante a 7ª Reunião Pública da diretoria da agência, realizada nesta quarta-feira (6).

De acordo com o diretor, a cooperação consolida um modelo que já vinha sendo aplicado em operações pontuais, como a Heavy Pen. A ação, realizada no mês passado, cumpriu 45 mandados judiciais de busca e apreensão e promoveu 24 fiscalizações em estados como Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Roraima, Rio Grande do Norte, São Paulo, Sergipe e Santa Catarina.

“Trata-se, portanto, de uma cooperação que vai além da resposta pontual. Ela consolida um modelo de atuação integrada, preventiva e baseada em evidências”, comentou Pereira.

Segundo ele, as operações anteriores mostraram a gravidade do problema, com apreensões em larga escala, interdições de estabelecimentos e identificação de substâncias sem autorização sanitária.

Nas próximas operações conjuntas, os medicamentos apreendidos passarão por análise integrada, com perícia da Polícia Federal e suporte técnico da Anvisa. O objetivo é identificar a composição dos produtos ilegais e avaliar os riscos à saúde pública.

“Para a autoridade sanitária, isto é essencial à avaliação do risco concreto à saúde da população. Já para o Estado, os resultados [da análise conjunta] fortalecem os inquéritos criminais, contribuindo para interromper cadeias ilícitas altamente organizadas, muitas, interestaduais e apoiadas em plataformas digitais”, acrescentou Pereira.

Ao defender o fortalecimento da regulação sanitária, o diretor afirmou que a proteção da saúde pública depende de uma atuação coordenada entre diferentes órgãos governamentais.

“A saúde pública do século 21 exige instituições fortes, técnicas, éticas e comprometidas com o bem coletivo”, declarou.

Segundo ele, “para ser efetiva, a atuação regulatória precisa dialogar, de forma estruturada, com as ações de fiscalização, investigação e repressão criminal”.

A Anvisa informou que, apenas neste ano, foram realizadas 11 inspeções em farmácias de manipulação e empresas importadoras. As ações resultaram em oito interdições por falhas técnicas graves e ausência de controle de qualidade.

Durante as fiscalizações, mais de 1,3 milhão de unidades de medicamentos injetáveis irregulares foram apreendidas, além da aplicação de 11 medidas proibitivas relacionadas à importação, comércio e uso desses produtos.

Na operação Heavy Pen, a PF e a Anvisa apreenderam mais de 17 mil frascos de tirzepatida manipulados irregularmente. Também foi identificada a presença de retatrutida, substância ainda não lançada oficialmente e sem registro em agências reguladoras no mundo.

As investigações ainda apontaram movimentações financeiras irregulares de R$ 4,8 milhões, envolvendo quantidade de tirzepatida suficiente para produzir mais de 1 milhão de dispositivos injetáveis.