Anvisa anuncia mudanças em receitas de medicamentos controlados

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou mudanças no controle de receitas de medicamentos sujeitos a controle especial com a implementação do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR). A ferramenta passa a centralizar, nacionalmente, a emissão, validação e rastreamento das receitas. Segundo o órgão, o objetivo é ampliar a segurança e reduzir fraudes.

O sistema foi criado pela RDC nº 873/2024 e já está em funcionamento desde 2024 para as Vigilâncias Sanitárias estaduais e municipais. A partir de junho de 2026, novas funcionalidades serão disponibilizadas para farmácias e drogarias.

Na prática, o SNCR permitirá acompanhar todo o ciclo da receita, desde a emissão até a dispensação do medicamento. A numeração das receitas, que antes era controlada individualmente por cada estado, passará a ser unificada em todo o país.

Entre as novas atribuições das farmácias e drogarias estarão:

• validação da autenticidade da receita;
• confirmação dos dados do prescritor;
• baixa eletrônica da receita;
• bloqueio da reutilização da mesma numeração.

Segundo a Anvisa, o receituário físico continuará válido e coexistirá com o modelo eletrônico. Neste primeiro momento, os talonários impressos não serão registrados no SNCR.

As receitas eletrônicas de medicamentos controlados, antimicrobianos e agonistas de GLP-1 também continuarão sendo aceitas, desde que integradas ao sistema nacional.

Acesso ao SNCR

Para acessar o SNCR futuramente, farmácias privadas precisarão ter:

• e-CNPJ,
• Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) válida,
• estabelecimento regularizado
• conta GOV.BR dos gestores.

Já farmácias públicas deverão possuir Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

A Anvisa informou ainda que vai disponibilizar treinamentos, manuais técnicos e webinares para orientar farmácias, drogarias e serviços de prescrição eletrônica sobre o uso da plataforma.