Aneel aplica multa milionária à Neoenergia Coelba por irregularidades na geração distribuída

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) concluiu um processo punitivo contra a Neoenergia Coelba por irregularidades relacionadas à geração distribuída na área de concessão da distribuidora na Bahia. A penalidade aplicada é de R$ 82,7 milhões, valor equivalente a 0,56% da Receita Operacional Líquida da empresa.

Segundo a Aneel, foram identificadas irregularidades como o indeferimento indevido de solicitações de conexão de micro e minigeração distribuída (MMGD), o descumprimento dos prazos para emissão de orçamentos de conexão, a falta de comunicação aos consumidores dentro do prazo estabelecido e a ausência de informações obrigatórias nos orçamentos apresentados.

A distribuidora terá o prazo de 10 dias para apresentar recurso ou efetuar o pagamento da multa. De acordo com a agência reguladora, esta é a maior penalidade já aplicada em processos punitivos envolvendo a geração distribuída de energia elétrica.

A geração distribuída permite que consumidores produzam a própria energia elétrica a partir de fontes renováveis ou de cogeração qualificada e injetem o excedente na rede de distribuição para compensação futura do consumo. O modelo passou a ser regulamentado no Brasil em abril de 2012, com a entrada em vigor da Resolução Normativa nº 482 da Aneel, que instituiu as regras para a micro e a minigeração distribuída e para o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE).