193 mil baianos recebem restituição automática do Imposto de Renda nesta quarta; veja quem tem direito

A Receita Federal libera nesta quarta-feira (15) um lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), beneficiando cerca de 193,1 mil contribuintes na Bahia. Em todo o país, aproximadamente 3,5 milhões de pessoas serão contempladas com a modalidade, que prevê depósitos diretamente na chave Pix vinculada ao CPF.

Conhecido como “cashback” do Imposto de Renda, o lote é destinado a pessoas que não estavam obrigadas a entregar a declaração em 2025, mas que tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024 e possuem valores a restituir.

Como será feito o pagamento

O crédito será realizado exclusivamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF. Não serão emitidas ordens de pagamento nem realizados depósitos em contas bancárias que não estejam associadas ao CPF do contribuinte.

A restituição automática utiliza informações já disponíveis nas bases da Receita Federal para gerar uma declaração simplificada e identificar, sem necessidade de solicitação prévia, se há valores a serem devolvidos.

Como consultar

A consulta está disponível desde 8 de julho e pode ser feita pelo aplicativo da Receita Federal ou na área Meu Imposto de Renda, no portal do órgão.

No sistema, o contribuinte pode:

• consultar a declaração gerada automaticamente;
• conferir os dados utilizados;
• incluir informações adicionais, se necessário;
• retificar ou ajustar os dados antes da conclusão do processamento.

Quem tem direito

O lote especial contempla contribuintes que atendem a todos os seguintes requisitos:

• não estavam obrigados a entregar a declaração do Imposto de Renda de 2025;
• não enviaram a declaração por iniciativa própria;
• tiveram imposto retido na fonte durante 2024;
• possuem restituição de até R$ 1 mil;
• estavam com o CPF regular e tinham uma chave Pix vinculada ao CPF até o fim de junho de 2026.

E quem não foi contemplado?

Quem tem direito à restituição, mas não se enquadrou nas regras da modalidade automática — como contribuintes sem chave Pix cadastrada, com CPF irregular ou com valores superiores a R$ 1 mil — ainda poderá receber os recursos.

Nesse caso, será necessário enviar a declaração do Imposto de Renda referente ao exercício correspondente por meio dos programas disponibilizados pela Receita Federal.

Próximo lote

A Receita Federal informou que o calendário regular de restituições segue normalmente. O próximo lote para quem entregou a declaração dentro do prazo está previsto para ser pago no dia 31 de julho.