TSE manda retirar vídeo de Flávio Bolsonaro que associa Lula ao PCC e CV
Decisão do Tribunal Superior Eleitoral foi tomada por 5 votos a 2 e contraria entendimento inicial do presidente da Corte, Nunes Marques
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por cinco votos a dois, pela retirada de um vídeo publicado por Flávio Bolsonaro que associa o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e ao Comando Vermelho (CV). A Corte também determinou que a rede social X remova a publicação.
A ação foi apresentada pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV. A coligação argumentou que o conteúdo configuraria propaganda eleitoral antecipada contra Lula e faria uma associação falsa entre o presidente e organizações criminosas.
Maioria do TSE vota pela remoção
O julgamento ocorreu no plenário virtual do TSE e terminou com maioria contrária à posição adotada inicialmente pelo presidente da Corte, ministro Nunes Marques.
Em 26 de julho, Marques havia rejeitado o pedido de liminar que buscava a retirada imediata do vídeo das redes sociais.
Votaram pela remoção do conteúdo os ministros Estela Aranha, Ricardo Villas Bôas Cueva, Dias Toffoli, Floriano de Azevedo Marques e Antonio Carlos Ferreira. Os ministros André Mendonça e Nunes Marques votaram contra a retirada.
Com a decisão, além da determinação direcionada a Flávio Bolsonaro, o TSE ordenou que o X retire a publicação contra Lula da plataforma.
Outro processo será redistribuído
Em outra frente, o Tribunal deixou de analisar uma ação do ministro André Mendonça que determinava que a Federação Brasil da Esperança apresentasse à Corte as gravações integrais do 8º Congresso Nacional da entidade e do lançamento do projeto Porta-Vozes de Lula.
A determinação também abrangia a entrega de notas fiscais, comprovantes e contratos relacionados aos dois eventos.
Nesse caso, o TSE reconheceu a inadequação na distribuição do processo e decidiu pela redistribuição entre os integrantes competentes do Tribunal.
Divergiram dos ministros André Mendonça e Dias Toffoli nesse ponto Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha e Nunes Marques.
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