TRE-BA revoga prisão contra secretário de Mobilidade de Salvador

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) revogou a ordem de prisão contra o secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza, determinada neste domingo (25), durante o segundo turno das eleições presidenciais. A decisão foi tomada pelo presidente da Corte, desembargador Maurício Kertzman Szporer, após a defesa do gestor apresentar recurso contra a medida.

Os advogados alegaram que não houve crime, intenção deliberada de descumprir a legislação eleitoral ou requisitos legais que justificassem a prisão preventiva.

Ao reconsiderar a decisão, o magistrado afirmou que a ordem de prisão tinha como objetivo garantir o funcionamento do transporte coletivo durante a votação, mas que essa necessidade deixou de existir após o encerramento do pleito.

“Manter a ordem lhe daria caráter apenas punitivo, em ofensa à presunção de inocência”, registrou o desembargador.

Ministério Público não pediu prisão

Outro ponto considerado pelo presidente do TRE-BA foi o posicionamento do Ministério Público Eleitoral (MPE), que instaurou uma Notícia de Fato para apurar o caso, mas não solicitou a prisão do secretário.

Na decisão, Szporer ressaltou que a prisão cautelar depende de requerimento dos órgãos autorizados pela legislação processual penal. Com a revogação da medida, o tribunal determinou que a Superintendência Regional da Polícia Federal fosse comunicada imediatamente para cancelar a ordem de prisão.